Decreto Estadual do Paraná nº 2529, de 30 de agosto de 2000

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos artigos 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956:

Área: 43.506,05 m²

Proprietário: C.R. ALMEIDA S/A, ou a quem de direito pertencer.

Situação: Imóvel constante da Matrícula nº 11.574, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara, com a seguinte descrição: Partindo-se do ponto 43, situado no canto onde o imóvel divide com terras de Sociedade Colonizadora Guarituba Ltda., lotes 11 e 21, confrontando-se com terras de C.R. Almeida S/A Engenharia e Construções, rumo 16º37' NW, mediu-se 55,13 m, até o ponto 43A. Do ponto 43A, confrontando-se com a Área C, desta subdivisão, mediu-se os rumos e distâncias: 70º02'23" NE e 103,30 m até o ponto 43B, 77º23'04" NE e 120,67 m até o ponto 43C, 84º43'35" NE e 254,70 m até o ponto 43D, 74º16'56" NE e 136,36 m até o ponto 43E, 64º46'08" NE e 355,15 m até o ponto 34A. Do ponto 34A, mediu-se à montante pela margem esquerda do Rio Iraí, os rumos e distâncias: 58º52" SE e 35,17 m até o ponto 34, 69º25' NE e 64,00 m até o ponto 35. Do ponto 35, rumo56º53' SE, mediu-se 30,15 m, pela margem da estrada do Encanamento, até o ponto 35A. Do ponto 35A. confrontando-se com a Área A, desta subdivisão, rumo 64º46'06" SO, mediu-se 440,29 m, até o ponto 39A. Do ponto 39A, confrontando-se com terras de Sociedade Colonizadora Guarituba Ltda., lotes 11 e 21, mediu-se os rumos e distâncias: 87º30" NW e 21,47 m até o ponto 40, 88º33' SW e 284,50 m até o ponto 41, 69º09" SW e 241,00 m até o ponto 42, 69º25 SW e 98,00 m até o ponto 43, igual o ponto de partida.