Decreto Estadual do Paraná nº 2515, de 3 de março de 1988

Súmula: Desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, da área destinada à construção da Subestação Pitanga (138 kv), situada no município de Pitanga.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante o art. 151, letra "b", do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terra e benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Subestação Pitanga (138 kV), situada no município de Pitanga, com as seguintes características:

ÁREA: 14.246,26 m²

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado na confluência da faixa de domínio da rodovia PR-466, margem esquerda, sentido Pitanga - Ivaiporã, e área de propriedade de Olívio Schavaren. Desse marco, avança 129,30 m aproximadamente, pelo limite da faixa de domínio da rodovia PR-466, margem direita, sentido Ivaiporã - Pitanga, até o marco 1. Do marco 1, com o rumo 39º52' NO, prossegue 160,91 m por linha seca de divisa com área de Reinaldo Petrechen, até o marco 2. Com o rumo 50º08' NE, percorre 110,17 m por linha seca de divisa com área pertencente a Olivio Schavaren, até o marco 3. Finalmente, no rumo 39º52' SE, após 93,53 m, por linha seca de divisa com área de Olivio Schavaren, incide no marco 4=0=PP.