Decreto Estadual do Paraná nº 2498, de 24 de agosto de 1993

Súmula: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRAS, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ-DER/PR.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, as áreas de terras e benfeitorias atingidas pela faixa de domínio que será utilizada para a execução da obra de construção do Trevo de Acesso à Destilaria de Álcool São Carlos do Ivaí e PR-466, localizadas na interseção da PR-559, entre o km 6 + 894,93 ao km 9 + 970,00, no Município de São Carlos do Ivaí, com os seguintes limites e confrontações:

Área = 54.340,58 m² (cincoenta e quatro mil, trezentos e quarenta e cincoenta e oito centésimos de metros quadrados).

Partindo do eixo da Rodovia PR-559 no km 9 + 970,00 metros denominado ponto "A", daí a Nordeste segue pelo referido eixo no sentido Paraíso do Norte - São Carlos do Ivaí - por uma extensão de 2.080,57 metros até o km 7 + 889,43 metros - chegando ao ponto "B" e a Sudeste segue defletindo à direita com um ângulo de 109º33'10" numa distância de 10,61 metros chegando ao ponto "C" limitando-se com a estrada; daí a Nordeste segue pela margem esquerda da faixa de domínio da rodovia numa sucessão de rumos e medidas em curva por uma extensão de 964,44 metros até o ponto "D" em confrontação com terras remanescentes; deste, com uma distância de 14,36 metros atinge o ponto "E" afastado 10,00 metros do eixo da rodovia no km 6 + 894,93 metros confrontando-se com a estrada; seguindo a Noroeste pela margem direita da faixa de domínio do trevo de acesso à PR-466 e Destilaria de Álcool São Carlos, cruzando o eixo no km 6 + 973,43 metros com um ângulo de 9º19'11" por uma extensão de 123,50 metros chega-se ao ponto "F" em confrontação com o lote nº 26 da mesma gleba; seguindo com uma sucessão de rumos e medidas em curva por uma extensão de 131,00 metros até o ponto "G" confrontando-se com terras remanescentes do mesmo lote e por uma distância de 24,50 metros chega-se ao ponto "H" limitando-se com a estrada de ligação à PR-466; deste, segue por uma extensão de 20,00 metros até o ponto "I" em confrontação com uma estrada divisória e o lote de F. G. Beltrão ou sucessores; daí segue a Sudoeste com uma sucessão de rumos e medidas em curva pela margem direita da faixa de domínio do trevo acima referido por uma extensão de 230,50 metros e por uma distância de 2.681,37 metros pela margem direita da faixa de domínio da Rodovia PR-559 atinge o ponto "J" em confrontação com terras do próprio expropriado; desse por um ângulo de 139º29'09" e uma extensão de 15,39 metros limitando-se com a estrada chegando finalmente ao ponto da partida.