Decreto Estadual do Paraná nº 2497, de 24 de agosto de 1993

Súmula: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRAS, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ-DER/PR.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras e benfeitorias atingidas pelo "Anel Metropolitano Externo", trecho: Almirante Tamandaré - Colombo e interseção da Rodovia Almirante Tamandaré - Colombo (Anel Metropolitano Externo) com a PR-092, nos seguintes segmentos:

Lado Direito: Estaca 55 a 74 = 25,00 m.

Lado Esquerdo: 55 a 74 = 25,00 m, e nas seguintes áreas da interseção Rodovia Almirante Tamandaré-Colombo (Anel Metropolitano Externo) com a PR-092.

ÁREA 1.864,00 m²

Compreendida entre as estacas 465 + 4,90 m à 469 + 4,00 m Ramo A, sendo que o ponto denominado 0=PP está situado a 71,50 m à esquerda do eixo na estaca 469 + 4,00 m no limite da faixa de domínio da Rodovia PR-092, no sentido horário confronta em 68,00 m pelo limite da faixa de domínio da PR-092 com a área da faixa de domínio da mesma até o ponto 1, situado a 3,50 m à esquerda do eixo na estaca 469 + 4,00 m, deste deflete à direita, confronta em 82,50 m com a Rua sem denominação até o ponto 2, situado a 3,10 m à esquerda do eixo na estaca 465 + 4,90 m = 13 + 18,49 m do Ramo A, deste deflete 90º à direita confronta em 6,00 m até o ponto 3, situado a 9,10 m à esquerda do eixo da mesma estaca, deste retorna ao ponto 0=PP de início confrontando em 131,00 m pelo limite da faixa de domínio do Ramo A com quem de direito.

ÁREA 1.063,00 m²

Compreendida entre as estacas 465 + 4,90 m a 469 + 4,00 m Ramo B, sendo que o ponto denominado 0=PP está situado a 4,00 m à direita do eixo na estaca 469 + 4,00 m no limite da faixa de domínio da Rodovia PR-092, no sentido horário confronta em 43,00 m pelo limite da faixa de domínio da PR-092 com a área da mesma até o ponto 1, situado a 47,00 m à direita do eixo na mesma estaca, deste deflete à direita segue em 71,00 m pelo limite da faixa de domínio do Ramo B, confrontando com quem de direito até o ponto 2, situado a 9,40 m à direita do eixo na estaca 465 + 4,90 m igual 0=PP Ramo B, deste deflete à direita segue em 6,00 m até o ponto 3, situado 3,50 m à direita do eixo na mesma estaca, deste retorna ao ponto 0=PP de início confrontando em 78,50 m com uma rua sem denominação.

ÁREA 2.265,00 m²

Compreendida entre as estacas 473 + 1,50 m a 479 + 10,00 Ramo C, sendo que o ponto denominado 0=PP está situado a 83,00 m à esquerda do eixo na estaca 473 + 1,50 m, no sentido horário confronta em 31,00 m com a área da COPEL até o ponto 1, situado a 34,00 m à esquerda do eixo na estaca 475 + 3,00 m, deste deflete à esquerda segue em 7,00 m até o ponto 2 situado a 28,00 m à esquerda do eixo, na estaca 475 + 6,00 m, deste deflete à esquerda confronta em 90,00 m com a área de Dirceu Reginato e outros até o ponto 3, situado a 12,00 m à esquerda do eixo na estaca 479 + 10,00 m, deste deflete à direita segue em 8,50 m até o ponto 4, confrontando com a área de Dirceu Reginato e outros, do ponto 4 deflete à direita confronta em 127,00 m com uma estrada municipal até o ponto 5, situado a 5,00 m à esquerda do eixo na estaca 473 + 1,50 m, deste retorna ao ponto 0=PP de início confrontando em 78,00 m com a faixa de domínio da Rodovia PR-092.

ÁREA 4.905,00 m²

Compreendida entre as estacas 473 + 1,50 m a 480 + 13,00 m Ramo D, sendo que o ponto denominado 0=PP está situado a 5,00 m à direita do eixo na estaca 473 + 1,50 m, no limite da faixa de domínio da Rodovia PR-092, no sentido horário confronta em 151,50 m com uma estrada municipal até o ponto 1, situado a 3,50 m à direita do eixo na estaca 480 + 13,00 m, deste deflete à direita confronta em 200,00 m pelo limite da faixa de domínio do Ramo D com a área remanescente de João Paulo Amaral e outros até o ponto 2, situado a 74,00 m à direita do eixo na estaca 473 + 1,50 m no limite da faixa de domínio da PR-092, deste retorna ao ponto 0=PP de início confrontando em 69,00 m com a faixa de domínio da Rodovia PR-092.

Sendo que, esses ramos áreas respectivas, estão conforme o Projeto Final de Engenharia, elaborado e aprovado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - DER/PR.