Decreto Estadual do Paraná nº 2492, de 26 de fevereiro de 1988

Nº 2492/1988

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Súmula: Declaração de utilidade pública para fins de constituição, a área de terra , pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, de servidão administrativa, consoante o art. 151, alínea "c", do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentada pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, a área de terra correspondente à poligonal que serve de eixo da linha de transmissão em 138 kV Francisco Beltrão - Realeza, com as seguintes características:

ÁREA: 1.227.578,924 m²

A poligonal tem início no ponto MV - 00, situado no pórtico da subestação de Francisco Beltrão, de coordenadas UTM E = 294794,565 e N = 7117120,408. Parte com o rumo 65º08'52" SO e segue 36,397 m, até o BMV - 01. Inflete à esquerda 25º03'30" e, no rumo 40º05'22" SO, prossegue 259,221 m, até o BMV - 02. Dá rotação à direita de 41º15'54" e, com o rumo 81º21'16" SO, avança 166,249 m, até o BMV - 03. Gira à direita 17º03'54" e, no rumo 81º34'50" NO, continua 938,391 m, até o BMV - 04. Deflete à direita 27º28'23" e, com o rumo 54º06'27" NO, percorre 7.704,445 m, até o BMV - 05. Roda à direita 01º43'29" e, no rumo 52º28'58" NO, segue 888,347 m, até o BMV - 06. Inflete à esquerda 04º07'01" e, com o rumo 56º29'59" NO, prossegue por 2.318,743 m, até o BMV - 07. Dá rotação à direita de 01º08'13" e, no rumo 55º21'46" NO, avança 10.676,034 m, até o BMV - 08. Gira à direita 02º02'34" e, com o rumo 53º19'12" NO, continua 4.503,371 m, até o BMV - 09. Deflete à direita 00º42'04" e, no rumo 52º37'08" NO, percorre 582,825 m, até o BMV - 10. Roda à esquerda 00º35'55" e, com o rumo 53º13'03" NO, segue 2.070,129 m, até o BMV - 11. Inflete à esquerda 00º46'50" e, no rumo 53º59'53" NO, prossegue 3.484,486 m, até o BMV - 12. Dá rotação à direita de 07º21'49" e, com o rumo 46º38'04" NO, prossegue 2.921,970 m, até o BMV - 13. Gira à esquerda 21º38'07" e, no rumo 68º16'11" NO, continua 7.713,671 m, até o BMV - 14. Deflete à direita 11º14'05" e, com o rumo 57º02'06" NO, percorre 3.002,197 m, até o BMV - 15. Roda à esquerda 06º07'53" e, no rumo 63º09'59" NO, segue 637,933 m, até o BMV - 16. Inflete à esquerda 01º59'16" e, com o rumo 65º09'15" NO, prossegue 5.160,309 m, até o BMV - 17. Finalmente, dá rotação à direita de 02º14'55" e, no rumo 62º54'20" NO, após 2.734,324 m, incide no PF, denominado MV - 02, nas proximidades da Subestação Realeza, de coordenadas UTM E = 247790,306 e N = 7145961,521. A faixa de segurança, com largura de 22,00 m, que tem por eixo a poligonal acima descrita, envolve área de 1.227.578,924 m², na extensão de 55.799,042 m, atingindo terrenos de propriedade atribuida a quem de direito, nos municípios de Francisco Beltrão, Enéas Marques, Salto do Lontra, Santa Isabel do Oeste e Realeza, Estado do Paraná.

Art. 2.

Fica autorizada a Companhia Paranaense de Energia - COPEL a promover a constituição de servidão administrativa na referida área de terra, na forma da legislação vigente, onde tal se fizer necessário, para passagem da linha mencionada no artigo primeiro.

Art. 3.

Fica reconhecida a conveniência de constituição de servidão administrativa necessária, em favor da Companhia Paranaense de Energia - COPEL, para o fim indicado, o qual compreende o direito atribuído à Empresa de praticar todos os atos de construção, operação e manutenção da linha, bem como sua possível alteração e reconstrução, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área de servidão através dos prédios servientes, desde que não haja outra via praticável.

Parágrafo únicoOs proprietários da área atingida pelo ônus limitarão o uso e o gozo da mesma ao que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se, conseqüentemente, de prática, dentro da referida área, de quaisquer atos que embaracem ou causem danos ao funcionamento da linha, incluídos, entre eles, os de erguer construções e fazer plantações de elevado porte.

Art. 4.

A Companhia Paranaense de Energia - COPEL fica autorizada a tomar as medidas judiciais para fins de imissão na posse da área descrita, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações.

Art. 5.

O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Álvaro Dias

Governador do Estado

Antonio Acir Breda

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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