Decreto Estadual do Paraná nº 2483, de 14 de janeiro de 2004

Súmula: Declara de utilidade pública área de terras para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa pela COPEL.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c", do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da Linha de Transmissão 230 kV Pilarzinho – Campo Comprido, situada nos municípios de Almirante Tamandaré, Campo Magro e Curitiba, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 230 KV PILARZINHO – CAMPO COMPRIDO.

A poligonal tem início no ponto denominado 0PP, situado no pórtico da SE 230 kV Pilarzinho, de coordenadas UTM, E=673.537,15 e N= 7.192.859,53. Parte com o rumo 36°03'00" NO, segue 64,20 m, até o MV-01 de coordenadas UTM, E=673.499,33 e N=7.192.911,41. Deflete à direita 01°59'03" e no rumo 34°03'57"NO, prossegue 657,57 m, até o MV-02 de coordenadas UTM, E=673.130,02 e N=7.193.455,71. Dá rotação à esquerda de 31°02'52" e com o rumo 65°06'49" NO, avança 1.717,23 m, até o MV-03 de coordenadas UTM, E=671.572,17 e N=7.194.177,10. Gira à direita 42°35'05" e no rumo 22°31'44" NO, continua 308,28 m, até o MV-04 de coordenadas UTM, E=671.453,39 e N=7.194.461,98. Inflete à esquerda 01°50'12" e no rumo 24°21'56" NO, percorre 1.825,77 m, até o MV-05 de coordenadas UTM, E=670.699,63 e N=7.196.124,48. Roda à esquerda 83°21'00" e com o rumo 72°17'04" SO, segue 2.871,18 m, até o MV-06 de coordenadas UTM, E=667.965,29 e N=7.195.250,64. Deflete á esquerda 29°05'01" e no rumo 43°12'03" SO, prossegue 5.415,32 m, até o MV-07 de coordenadas UTM, E=664.258,97 e N=7.191.303,94. Dá rotação à esquerda de 40°43'26" e com o rumo 02°28'37" SO, avança 4.802,01 m, até o MV-08 de coordenadas UTM, E=664.047,99 e N=7.186.507,33. Finalmente, gira à direita de 13°17'17" e com o rumo 15°45'54" SO, após 93,38 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico SE 230 kV Campo Comprido, de coordenadas UTM, E=664.022,63 e N=7.186.417,45. A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é variável conforme descrição abaixo:

- 65,00 m no total, sendo 20,00 m para o lado dos eixos das LT's e 25,00 m entre os eixos das LT's paralelas, no trecho 0PP (Pórtico de 230 kV da SE Pilarzinho) ao MV-05 (trecho paralelo com as LT"s 230 kV Pilarzinho – Companhia de Cimento Portland e Governador Parigot de Souza – Pilarzinho;

- 35,00 m no total, sendo 17,50 m para cada lado em relação ao eixo da LT, no trecho MV-05 ao PF (Pórtico de 230 kV da SE Campo Comprido).

A extensão total da LT é de 17.754,94 m, envolvendo área atingida de 758.614,40 m² em terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Almirante Tamandaré, Campo Magro e Curitiba, no Estado do Paraná.