Decreto Estadual do Paraná nº 2482, de 11 de agosto de 1993

Súmula: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRAS, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ-SANEPAR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à instalação dos trechos do Coletor de Esgotos da cidade de Curitiba - Paraná:

Área "A" = COLETOR:- 1.214,20 m²

Proprietário:- IRIS ANTONIO CAMPOS ou a quem de direito pertencer.

Situação:- Lote "B", com área total de 15.136,89 m², situado no Distrito de Santa Felicidade na Av. Ver. Toaldo Túlio, constante na matrícula nº 42.555 da 9ª C.R.I, de Curitiba - PR.

Descrição:- Partindo da estação 6 + 5,80 metros, ponto este localizado junto a divisa com a propriedade do Sr. João Darci Cuman, pelo azimute 316º24', por terras de Iris Antonio Campos, mediu-se 2,00 metros, até a estação 6 + 7,80 metros. Da estação 6 + 7,80 metros, pelo azimute 336º29', mesmo confrontante, mediu-se 43,80 metros, até a estação 8 + 11,20 metros. Da estação 8 + 11,20 metros, pelo azimute 298º15', mesmo confrontante, mediu-se 29,35 metros, até a estação 10 + 10,55 metros. Da estação 10 + 10,55 metros, pelo azimute 257º17', mesmo confrontante, mediu-se 11,50 metros, até a estação 10 + 12,05 metros. Da estação 10 + 12,05 metros, pelo azimute 311º35', mesmo confrontante, mediu-se 64,50 metros, até a estação 13 + 16,55 metros. Da estação 13 + 16,55 metros, pelo azimute 325º28', mesmo confrontante, mediu-se 72,80 metros, até a estação 17 + 9,35 metros, pelo azimute 309º11', mesmo confrontante, mediu-se 40,00 metros, até a estação 19 + 9,35 metros. Da estação 19 + 9,35 metros, pelo azimute 321º52', mesmo confrontante, mediu-se 30,00 metros, até a estação 20 + 19,35 metros. Da estação 20 + 19,35 metros, pelo azimute 310º15', mesmo confrontante, mediu-se 10,00 metros, até a estação 21 + 9,35 metros. Da estação 21 + 9,35 metros, pelo azimute 324º18', mesmo confrontante, mediu-se 7,50 metros, até a estação 21 + 16,85 metros, ponto este sendo o final da rede coletora de esgoto. Os azimutes acima descritos referem-se ao norte magnético.

Área "B" = COLETOR:- 795,20 m²

Proprietário:- PERAL FERREIRA PINTO ou a quem de direito pertencer.

Situação:- Lote nº 3, com área de 2.693,00 m², situado em Santa Felicidade na Av. Ver. Toaldo Túlio, constante na matricula nº 51.872 da 9ª C.R.I. de Curitiba - PR.

Descrição:- Partindo da estação 0 + 1,50 metros, ponto este situado a 12,50 metros da divisa junto a galeria de águas e no alinhamento predial da Av. Ver. Toaldo Túlio pelo azimute 356º15', por terras do Sr. Peral F. Pinto, mediu-se 25,70 metros, até a estação 1 + 5,70 metros. Da estação 1 + 5,70 metros, pelo azimute 349º30', mesmo confrontante, mediu-se 30,00 metros, até a estação 2 + 15,70 metros. Da estação 2 + 15,70 metros, pelo azimute 00º19', mesmo confrontante, mediu-se 32,80 metros, até a estação 4 + 8,50 metros. Da estação 4 + 8,50 metros, pelo azimute 348º 44', mesmo confrontante, mediu-se 90,00 metros, até a estação 8 + 18,50 metros. Dá estação 8 + 18,50 metros, pelo azimute 264º34', mesmo confrontante, mediu-se 18,80 metros, até a estação 9 + 17,30 metros. Os azimutes acima descritos referem-se ao norte magnético.