Decreto Estadual do Paraná nº 2476, de 10 de agosto de 1993

Súmula: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRAS, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ-SANEPAR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à instalação dos trechos do emissário e do acesso à ETE do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgotos da cidade de Maringá - Paraná:

ÁREA "A" = ACESSO: - 16.407,60 m²

Proprietário: - Rosa Raminelli de Oliveira ou a quem de direito pertencer.

Situação: - Lote rural nº 5, com área de 1.197.900,00 m², situado na Gleba Ribeirão Pinguim, constante na matrícula nº 440 do Cartório de Registro de Imóveis de Marialva - PR.

Descrição: - "O ponto de partida foi estabelecido à 261,40 metros da margem esquerda do Ribeirão Pinguim, e segue no rumo SE 35º05', confrontando com o lote nº 5-A-1, cerca de 2.734,60 metros até a estação 1. Situada na margem da estrada Jaguaruna. Da Estação 1, no sentido de Maringá, segue pela referida margem da estrada no rumo NE 50º15', cerca de 6,00 metros até a estação 2. Da estação 2, confrontando com o lote nº 5, segue cerca de 2.734,60 metros no rumo NO 45º05', até estação 3, localizada na divisa com o lote nº 5-F da SANEPAR. Em seguida da estação 3, segue no rumo SO 54º55', cerca de 6,00 metros até o ponto de partida. Os rumos acima descritos referem-se ao norte verdadeiro."

ÁREA "B" = EMISSÁRIO: - 900,00 m²

Proprietário: - Rosa Raminelli de Oliveira ou a quem de direito pertencer.

Situação: - Lote rural nº 5, com área de 1.197.900,00 m², situada na Gleba Ribeirão Pinguim, constante na matricula nº 440 do Cartório de Registro de Imóveis de Marialva - PR.

Descrição: - "O ponto de partida foi estabelecido à 54,00 metros da cabeceira do lote nº 5-F com o lote nº 5, no rumo NO 35º05', onde firmou-se a estação 0=PP. Da estação 0=PP, segue por terras de Rosa Raminelli de Oliveira no rumo 46º51' NE, cerca de 150,00 metros até a divisa com o lote nº 5-B, onde está a estação 1. Da estação 1, confrontando com o lote nº 5-B, segue cerca de 6,00 metros no rumo NO 35º05' até a estação 2. Da estação 2, confrontando com o lote nº 5, segue no rumo SO 46º51', cerca de 150,00 metros até a estação 3. Da estação 3, segue confrontando com o lote nº 5-F, no rumo SE 35º05', cerca de 6,00 metros até o ponto de partida, definindo uma área de 900,00 m² por onde passará o Emissário do Esgotamento Sanitário de Maringá. Os rumos acima descritos referem-se ao norte verdadeiro."