Decreto Estadual do Paraná nº 2465, de 2 de agosto de 1993

Súmula: DECLARAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM, PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA-COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentada pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras correspondente às linhas de transmissão I e II Santa Quitéria-Batel (69 kV), e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

LINHA DE TRANSMISSÃO 69 kV SANTA QUITÉRIA-BATEL (LT I)

TRECHO MV-04 AO MV-05 (margem da Rua Divina Providência, entre as ruas Pretextato Taborda Ribas e Dom Orione; Dom Orione e Prof. Fábio de Souza; Prof. Fábio de Souza e Curupis; Curupaitis e Capiberibe; Capiberibe e Cel. Airton Plaisant; Rua Cel. Airton Plaisant e Av. Pres. Arthur Bernardes):

Parte do MV-04, situado na esquina das ruas Divina Providência e Pretextato Taborda Ribas, e, com o rumo de 85º18'00" NE, percorre 859,15m pela margem da Rua Divina Providência, até o MV-05 (esquina com a Av. Pres. Arthur Bernardes). A largura da faixa de segurança a considerar é de 5,00 m, a partir do limite do terreno (alinhamento predial), do mesmo lado da rua da LT implantada, e abrange área de 4.294,75 m².

TRECHO MV-06 AO MV-07 (margem da Rua Prof. Dario Velozo, entre a Av. Presidente Arthur Bernardas e a Rua Wenceslau Glaser, entre as ruas Wenceslau Glaser e Prof. Dr. Pedro Ribeiro M. Costa; Pedro Collere e Tabajaras; Tabajaras e Tamoios; Tamoios e Parintins; Parintins e Bororós):

Inicia no MV-06, situado na esquina da Rua Prof. Dario Velozo e Av. Pres. Arthur Bernardes, e, no rumo 65º49'00" SE, segue 1.045,31 m, pela margem da Rua Prof. Dario Velozo, até o MV-07 (esquina com a Rua Guaianazes). A largura da faixa de segurança a considerar é de 5,00 m, a partir do limite do terreno (alinhamento predial), do mesmo lado da rua da LT implantada, devendo ser considerada também, entre as ruas Parintins e Bororós, uma faixa de 5,00 m, a partir do limite do terreno (alinhamento predial), do lado oposto da mesma rua. A poligonal acima descrita envolve área total de 5.876,55 m².

TRECHO MV-07 AO MV-08 margem da Rua Guaianazes, entre as ruas Prof. Dario Velozo e Prof. Álvaro Jorge; Prof. Guido Straub e Cel. Ottoni Maciel):

Parte do MV-07, situado na esquina das ruas Guaianazes e Prof. Dario Velozo, e, com o rumo 24º01'00" NE, após 378,36 m pela margem da Rua Guaianazes, incide no MV08 (esquina com a Rua Cel. Ottoni Maciel). A largura da faixa de segurança a ser considerada é de 5,00 m, a partir do limite do terreno (alinhamento predial), do mesmo lado da rua da LT implantada, e abrange área de 1.891,80 m².

TRECHO MV-08 AO MV-09 (margem da Rua Cel. Ottoni Maciel, entre as ruas Guaianazes e Cândido Xavier; Cândido Xavier e Guararapes):

Parte do MV-08, situado nas esquinas das ruas Cel. Ottoni Maciel e Guaianazes, e, no rumo 66º07'00" SE, após 304,75 m, pela margem da Rua Cel. Ottoni Maciel, incide no MV-09 (esquina com a Av. República Argentina). Ainda pela Rua Coronel Ottoni Maciel, continua por um trecho de 30,00m, a partir do alinhamento predial da Rua Guaianazes, entre esta e a Rua Bororós. A largura da faixa de segurança a considerar é de 5,00m, a partir do limite do terreno (alinhamento predial), do mesmo lado da rua da LT implantada, e envolve área de 1.523,75 m².

TRECHO MV-10 AO MV-11 (margem da Rua Dom Pedro I, entre as ruas Romédio Dorigo e Guilherme Pugsley):

Inicia no MV-10, localizado na esquina da Rua Dom Pedro I e Av. República Argentina, e, com o rumo 53º32'00" SE, após 314,44 m, pela margem da Rua Dom Pedro I, incide no MV-11 (esquina com a Rua Marquês do Paraná). A largura da faixa de segurança a considerar é de 5,00 m, a partir do limite do terreno (alinhamento predial), do mesmo lado da rua da LT implantada, e abrange área de 1.572,20 m².

TRECHO MV-11 AO MV 12 (margem da Rua Marquês do Paraná, entre as ruas José Cadilhe e Samuel Cézar, e da Rua Samuel Cézar até o MV-12):

Parte do MV-11, situado na esquina das ruas Marquês do Paraná e Dom Pedro I, e, com o rumo de 36º56'00" NE, após 373,11 m, pela margem da Rua Marquês do Paraná, incide no MV-12 (margem oposta da mesma rua). A largura da faixa de segurança a considerar é de 5,00 m, a partir do limite do terreno (alinhamento predial), do mesmo lado da rua da LT implantada, e envolve área de 1.865,55 m².

TRECHO MV-14 AO MV-15 (margem da Rua Brasílio Itiberê, entre as ruas Alexandre Gutierrez e Silveira Peixoto; ruas Bento Viana e Ten. Max Wolff Filho):

Inicia no MV-14, localizado na esquina das ruas Brasílio Itiberê e Saint Hilaire, e, com o rumo de 84º10'00" NE, após 581,99 m, pela margem da Rua Brasílio Itiberê, incide no MV-15 (esquina com a Rua Alferes Ângelo Sampaio). A largura da faixa de segurança a considerar é de 5,00 m, a partir do limite do terreno (alinhamento predial), do mesmo lado da rua da LT implantada, e abrange área de 2.909,95 m².

TRECHO MV-15 AO MV-16 (margem da Rua Alferes Ângelo Sampaio, entre as ruas Brasílio Itiberê e Petit Carneiro):

Parte do MV-15, situado na esquina das ruas Alferes Ângelo Sampaio e Brasílio Itiberê, e, com o rumo 07º04'00" NO, segue 132,28 m, pela margem da Rua Alferes Ângelo Sampaio, até o MV-16 (esquina com a Rua Petit Carneiro). A largura da faixa de segurança a considerar é de 5,00 m, a partir do limite do terreno (alinhamento predial), do mesmo lado da rua da LT implantada, e envolve área de 661,40 m².

TRECHO MV-17 AO MV-18 (margem da Rua Alferes Ângelo Sampaio, entre a Rua Petit Carneiro e a Subestação Batel, da COPEL):

Inicia no MV-17, localizado na margem da Rua Alferes Ângelo Sampaio, próximo da esquina com a Rua Petit Carneiro, e, com o rumo 06º47'00" NO, após 73,41m, pela margem da Rua Alferes Ângelo Sampaio, incide no MV-18, localizado em frente à Subestação Batel da COPEL. A largura da faixa de segurança a considerar é de 5,00 m, a partir do limite do terreno (alinhamento predial), do mesmo lado da rua da LT implantada, e abrange área de 367,05 m².

LINHA DE TRANSMISSÃO 69 kV SANTA QUITÉRIA-BATEL (LT II)

TECHO MV-02 AO MV-04 (margem da Rua Pretextato Taborda Júnior, entre as ruas Major França Gomes e Júlio Eduardo Gineste, Júlio Eduardo Gineste e João Alencar Guimarães):

Parte do MV-02, situado na esquina das ruas Pretextato Taborda Júnior e Major França Gomes, e, com o rumo de 04º17'00" NO, percorre 84,29 m, pela margem da Rua Pretextato Taborda Júnior, até o MV-03. Deflete à direita de 01º00'00" e, no rumo 03º17'00" NO, após 124,88 m, ainda pela margem da Rua Pretextato Taborda Júnior, incide no marco MV-04 (esquina com a Rua João Alencar Guimarães). A largura da faixa de segurança a considerar é de 5,00 m, a partir do limite do terreno (alinhamento predial), do mesmo lado da rua da LT implantada, e abrange área de 1.045,85 m².

TRECHO MV-04 AO MV-05 (margem da Rua João Alencar Guimarães, entre as ruas Pretextato Taborda Ribas e Dom Orione; Dom Orione e Prof. Fábio de Souza; Prof. Fábio de Souza e Curupis; Curupis e Curupaitis; Curupaitis e Capiberibe; Rua Coronel Airton Plaisant e Av. Presidente Arthur Bernardes):

Inicia no MV-04, localizado na esquina das ruas João Alencar Guimarães e Pretextato Taborda Júnior, e, com o rumo de 86º43'00" NE, após 978,35 m, pela margem da Rua João Alencar Guimarães, incide no MV-05 (esquina com a Av. Presidente Arthur Bernardes). Ainda pela Rua João Alencar Guimarães, segue por um trecho de 130,00 m, aproximadamente, a partir do alinhamento predial da Rua Pretextato Taborda Ribas, entre esta e a Rua Dona Eleusina Plaisant. A largura da faixa de segurança a considerar é de 5,00 m, a partir do limite do terreno (alinhamento predial), do mesmo lado da rua da LT implantada, e abrange área de 5.541,75 m².

TRECHO MV-08 AO MV-09 (margem da Rua Estado de Israel, entre as ruas Bernardo Leinig e Av. Presidente Getúlio Vargas):

Parte do MV-08, situado na esquina das ruas Estado de Israel e Bernardo Leinig, e, no rumo 28º49'00" SE, após 96,92 m, pela margem da Rua Estado de Israel, incide no MV-09 (esquina com a Av. Presidente Getúlio Vargas). A largura da faixa de segurança a considerar é de 5,00 m, a partir do limite do terreno (alinhamento predial), do mesmo lado da rua da LT implantada, e abrange área de 484,60 m².

TRECHO MV-10 AO MV-11 (margem da Rua Coronel Ottoni Maciel, entre as ruas Tabajaras e Tamoios; Tamoios e Parintins):

Inicia no MV-10, localizado na esquina da Rua Coronel Ottoni Maciel e AV. Presidente Getúlio Vargas, e, com o rumo 64º23'00" SE, após 464,64 m, pela margem da Rua Coronel Ottoni Maciel, incide no MV-11 (esquina com a Rua Bororós). A largura da faixa de segurança a considerar é de 5,00 m, a partir do limite do terreno (alinhamento predial), do mesmo lado da rua da LT implantada, e abrange área de 2.323,20 m².

TRECHO MV-12 AO MV-13-A (margem das ruas Petit Carneiro e Alferes Ângelo Sampaio,entre as ruas Leôncio Correia e Herculano O. Franco de Souza; Cândido Xavier e Castro Alves; Travessa Percy Withers e Rua Saint Hilaire; Saint Hilaire e Dr. Alexandre Gutierrez; Dr. Alexandre Gutierrez e Silveira Peixoto; Silveira Peixoto e Bento Viana; Bento Viana e Tenente Max Wolff Filho; Tenente Max Wolff Filho e Alferes Ângelo Sampaio, Rua Petit Carneiro e AV. Presidente Getúlio Vargas):

Parte do MV-12 situado na esquina das ruas Petit Carneiro e Bororós, e, no rumo 77º16'00" NE, percorre 113,36 m, pela margem da Rua Petit Carneiro, até o MV-13. Nesse trecho segue diagonalmente com a Rua Luiz Cavichiolo, a qual será considerada também a faixa de segurança de 5,00 m, a partir do limite do terreno (alinhamento predial), entre as ruas Leôncio Correia e Herculano O. Franco de Souza. Deflete à direita de 05º23'00" e, com o rumo 82º39'00" NE, continua 591,38 m, pela margem da Rua Petit Carneiro, até o MV-14. Gira à direita de 00º21'00" e, no rumo 83º00'00" NE, avança 185,93 m, pela margem da Rua Petit Carneiro, até o MV-15. Roda à esquerda de 00º32'00" e, com o rumo 82º28'00" NE, percorre 485,48 m, pela margem da Rua Petit Carneiro, até o MV-16. Dá rotação à esquerda de 05º56'00" em no rumo 76º32'00" NE, prossegue 52,47 m, pela margem da Rua Petit Carneiro, até o MV-17. Inflete à esquerda de 85º08'00" e, com o rumo 08º36'00" NO, após 130,00 m aproximadamente, pela margem da Rua Alferes Ângelo Sampaio, incide no MV-18-A (esquina com a Av.Presidente Getúlio Vargas). A largura da faixa de segurança a considerar é de 5,00 m, a partir do limite do terreno (alinhamento predial), do mesmo lado da rua da LT implantada, e envolve área de 7.793,10 m².