Decreto Estadual do Paraná nº 2460, de 17 de agosto de 2000

Súmula: Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos arts. 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956:

Área: 9.130,00 m²

Proprietário: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA TORRES e outros, ou a quem de direito pertencer.

Situação: No Terreno rural sob denominação de Área "B-2" com 148.874,40 m², sito no lugar Mato Grande Jardim lguaçu, município de Araucária, constante da matrícula 26.693 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária, área com 9.130,00 m², com a seguinte descrição: Partindo-se da estaca O=PP, situada no alinhamento predial da Rua Rio Grande do Sul, no canto da área da SANEPAR - Estação de Tratamento de Esgotos existente, azimute 36º02'09", mediu-se 76,05 metros, pelo alinhamento predial da Rua Rio Grande do Sul, até a estaca 1. Da estaca 1, confrontando-se com área remanescente do mesmo proprietário, azimute 126º11'27", mediu-se 119,95 m, pelo prolongamento da Rua Paulo Alves Pinto, até a estaca 2. Da estaca 2, confrontando-se com a área remanescente do mesmo proprietário, azimute 215º51'47", mediu-se 76,04 m, até a estaca 3. Da estaca 3, confrontando-se com a área da SANEPAR, azimute 306º11'12", mediu-se 120,18 m, até a estaca 0=PP, igual o ponto de partida. Os azimutes acima descritos, referem-se ao norte verdadeiro.