Decreto Estadual do Paraná nº 2456, de 7 de janeiro de 2004

Súmula: Declara de utilidade pública áreas de terras para fins de desapropriação pela COPEL.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras a seguir descritas e as benfeitorias que possam sobre elas existirem, destinadas à implantação da SE 230 KV SARANDI, situada no Município e Comarca de Sarandi, neste Estado, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE ENVOLVE PARTE DA ÁREA DE TERRAS REFERENTE AOS LOTES Nº 24, 24-A e 25 DA GLEBA SARANDI, MATRÍCULAS RESPECTIVAS Nº 2.308, 862 e 2.919, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARIALVA, PERTENCENTES A JOSÉ DENA SOBRINHO, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DA SE 230 KV SARANDI DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ.

ÁREA TOTAL: 57.561,47 m2

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado no limite de divisa, com o lote nº 26 da Gleba Sarandi e margem da Estrada Municipal (N 29); de coordenadas UTM, E - 415.457,781 e N - 7.407.415,22. Parte com azimute 124° 31' 05", segue 248,01 m, pelo limite de divisa, confrontando com a Estrada Municipal (N 29), até o marco 1; de coordenadas UTM, E – 415.662,128 e N – 7.407.274,686. No azimute 227° 47' 05", prossegue 266,91 m, por linha seca de divisa, confrontando com o lote n° 23 da Gleba Sarandi, pertencente a José Dena Sobrinho, até o marco 2; de coordenadas UTM, E – 415.464,445 e N – 7.407.095,341. Com o azimute 317° 47' 05", avança 241,39 m, por linha seca de divisa , confrontando com os lotes nº 24, 24-A e 25 remanescentes, da Gleba Sarandi, pertencentes a José Dena Sobrinho, até o marco 3; de coordenadas UTM, E – 415.302,249 e N – 7.407.274,122. Finalmente, no azimute 47º47'05", após 210,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com o lote nº 26, da Gleba Sarandi, incide no marco 6=0PP; de coordenadas UTM, E - 415.457,781 e N - 7.407.415,225.