Decreto Estadual do Paraná nº 2455, de 7 de janeiro de 2004

Súmula: Declara de utilidade pública área de terras para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa pela COPEL.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b", do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da implantação da SE 138 KV ROLÂNDIA, situada no município de Rolândia, neste Estado, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE ENVOLVE PARTE DA ÁREA DE TERRAS REFERENTE A PARTE DO LOTE N° 48-A DA GLEBA BANDEIRANTES, MATRÍCULA N° 670 DO C.R.I. DE ROLÂNDIA, PERTENCENTE À LIGA DESPORTIVA NORTE PARANAENSE, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DA SE 138 KV ROLÂNDIA, DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ.

ÁREA TOTAL: 15.390,83 m²

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado NO LIMITE de divisa, com o lote n° 48-A remanescente da Gleba Bandeirantes, pertencente à Liga Desportiva Norte Paranaense, na divisa do (Lote 48) Loteamento Popular, de coordenadas UTM, E=459.697,6887 e N=7.421.930,0241. Parte com o azimute 44°45'54" e segue com a distância de 19,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com o Lote 48-A (Remanescente) da mesma Gleba, de propriedade da Liga Desportiva Norte Paranaense, até o M-01 de coordenadas UTM, E=459.711,0685 e N=7.421.943,5141. No azimute 89°27'24", prossegue 133,59 m, pela linha seca de divisa, confrontando com o Lote 48-A (Remanescente) da mesma Gleba, de propriedade da Liga Desportiva Norte Paranaense, até o M-02 de coordenadas UTM, E=459.844,6511 e N=7.421.944,7807. Com azimute 128°58'59", avança 76,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com o Lote 48-A (Remanescente) da mesma Gleba, de propriedade da Liga Desportiva Norte Paranaense, até o M-03 de coordenadas UTM, E=459.903,7284 e N=7.421.896,9699. No azimute 218°58'58", percorre 90,00 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua Armando do Lago Albuquerque, até o M-04 de coordenadas UTM, E=459.847,1104 e N=7.421.827,0099. Com o azimute 266°30'45", continua com 43,00 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua das Hortências, até o M-05 de coordenadas UTM, E=459.804,1888 e N=7.421.824,3940. Finalmente no azimute 314°45'54", após 150,00 m, pela linha de divisa, confrontando com o (lote 48) Loteamento Popular, incide no M-06=0PP, de coordenadas UTM, E=459.697,6887 e N=7.421.930,0241.