Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2455, de 11 de outubro de 1996
Nº 2455/1996
Súmula: Nomeação de HELENA MYOKO MIURA DA COSTA para o cargo do Grupo Ocupacional Professor - Código MPP-104 da Secretaria de Estado da Educação - SEED.
Art. 1.
Fica nomeada, de acordo com os arts. 7º e 23 da Lei Complementar nº 07, de 22 de dezembro de 1976, HELENA MYOKO MIURA DA COSTA, RG nº 818.979, para exercer o cargo do Grupo Ocupacional Professor - Código MPP-104, área de atuação de 5ª a 8ª séries do 1º Grau e ensino do 2º Grau, séries de classe "E", nível de vencimento "5", carga horária semanal de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
A nomeação destina-se ao suprimento inicial em qualquer estabelecimento do município, a ser indicado pela Chefia do Núcleo Regional da Educação, devendo a nomeada inscrever-se no próximo concurso de remoção, para fins de fixação do seu exercício em estabelecimento de ensino, no qual deverá complementar o período do estágio probatório.
Art. 3.
A presente nomeação é provisória, de caráter precário, condicionada a futura decisão favorável à candidata, desde que transitada em julgado.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Cláudio Nunes do Nascimento
Governador do Estado, em exercício
Reinhold Stephanes Junior
Secretário de Estado da Administração
Ramiro Wahrhaftig
Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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