Decreto Estadual do Paraná nº 2454, de 7 de janeiro de 2004

Súmula: Declara de utilidade pública áreas de terras para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa pela COPEL.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b", do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras a seguir descritas e as benfeitorias que possam sobre elas existir, destinada à construção da implantação da SE 69 KV TOMAZ COELHO, situadas no lugar denominado Tomaz Coelho, município de Araucária, neste Estado, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE ENVOLVE PARTE DA ÁREA DE TERRAS REFERENTE AO LOTE N° C-1, MATRÍCULA N° 4.854 DO C.R.I. DE ARAUCÁRIA, PERTENCENTE À JÁTOBÁ AGRICULTURA, PECUÁRIA e INDÚSTRIA S.A, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DA SE 69 KV TOMAZ COELHO, DA COMPANHIA PARAENSE DE ENERGIA – COPEL, SITUADA NO LUGAR DENOMINADO TOMAZ COELHO, MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, ESTADO DO PARANÁ.

ÁREA TOTAL: 10.753,49 m²

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado na linha seca de divisa, confrontando com o Lote C-1 remanescente, pertencente à Jatobá Agricultura, Pecuária e Indústria S.A, no alinhamento predial da Avenida das Nações, de coordenadas UTM, E=663.154,363 e N=7.173.230,082. Parte com o azimute 309°50'27" e segue com a distância de 77,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com o Lote C-1 remanescente, pertencente à Jatobá Agricultura, Pecuária e Indústria S.A, até o M-01 de coordenadas UTM, E=663.095,241 e N=7.173.279,413. No azimute 39°50'27", prossegue 149,31 m, pela linha seca de divisa, confrontando com o Lote C-1 remanescente, pertencente à Jatobá Agricultura, Pecuária e Indústria S.A, até o M-02 de coordenadas UTM, E=663.190,898 e N=7.173.394,058. Com azimute 143°55'12", avança 79,38 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua Jorge Tieto Iwasa, até o M-03 de coordenadas UTM, E=663.237,649 e N=7.173.329,900. Finalmente no azimute 219°50'27", após 130,00 m, pela linha seca de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Avenida das Nações, incide no M-04=0PP, de coordenadas UTM, E=663.154,363 e N=7.173.230,082.