Decreto Estadual do Paraná nº 2453, de 7 de janeiro de 2004

Súmula: Declara de utilidade pública áreas de terras para fins de desapropriação pela COPEL.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia – COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de junho de 1934, regulamentado pelo Decreto n° 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da Linha de Transmissão 230 KV Seccionamento LT Governador Parigot de Souza – Pilarzinho – Santa Mônica, situadas no município de Colombo, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre elas existirem, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 230 KV SECCIONAMENTO LT GOVERNADOR PARIGOT DE SOUZA – PILARZINHO – SANTA MÔNICA.

A poligonal tem início no ponto denominado 0PP, situado no seccionamento da LT 230 kV Governador Parigot de Souza – Pilarzinho, a 15,00 m da Torre n° 102, no vão entre as Torres n° 101 e 102, de coordenadas UTM, E=688.015,67 e N= 7.201.659,82. Parte com o rumo 18°28'10"SE, segue 777,86 m, até o MV-01 de coordenadas UTM, E=688.262,09 e N=7.200.922,02. Deflete à direita 31°18'289" e no rumo 12°50'18"SO, prossegue 739,89 m, até o MV-02 de Coordenadas UTM, E=688.097,69 e N=7.200.200,63. Dá rotação à direita de 09°10'21" e com o rumo 22°00'39" SO, avança 314,31 m, até o MV-03 de Coordenadas UTM, E=687.979,89 e N=7.199.909,23. Gira à esquerda 12°32'20" e no rumo 09°28'19" SO, continua 908,34 m, até o MV-04 de coordenadas UTM, E=687.830,41 e N=7.199.013,27. Inflete à direita 08°33'37" e no rumo 18°01'56" SO, percorre 394,38 m, até o MV-05 de coordenadas UTM, E=687.708,33 e N=7.198.638,27. Roda à esquerda 05°12'12" e com o rumo 12°49'44" SO, segue 2.009,56 m, até o MV-06 de coordenadas UTM, E= 687.262,12 e N=7.196.678,88. Deflete à esquerda 42°13'02" e no rumo 29°23'18" SE, prossegue 321,76 m, até o MV-07 de coordenadas UTM, E=687.420,02 e N=7.196.398,52. Dá rotação à direita de 45°42'51" e com o rumo 16°19'33" SO, avança 993,76 m, até o MV-08 de coordenadas UTM, E=687.140,67 e N=7.195.444,83. Gira à esquerda 29°50'51" e no rumo 13°31'18"SE, continua 879,33 m, até o MV-09 de coordenadas UTM, E=687.346,26 e N=7.194.589,87. Inflete à direita 00°48'52" e com o rumo 12°42'26" SE, percorre 485,60 m, até o MV-10 de coordenadas UTM, E=687.453,08 e N=7.194.116,16. Roda à direita 56°34'47" e no rumo 43°52'21" SO, segue 770,38 m, até o MV-11 de coordenadas UTM, E=686.919,16 e N=7.193.560,81. Finalmente, deflete à direita de 29°35'22" e com o rumo 73°27'43" SO, após 69,57 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico de 230 kV da SE SANTA MÔNICA, de coordenadas UTM, E=686.852,47 e N=7.193.541,01. A faixa de segurança da LT, com largura de 26,00 m no total, sendo 13,00 m, para cada lado em relação ao eixo da poligonal acima descrita, envolve área de 225.283,34 m², na extensão de 8.664,74 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a que de direito, situados no município de Colombo, Estado do Paraná.