Decreto Estadual do Paraná nº 2424, de 8 de fevereiro de 1988

Súmula: Declaração de utilidade pública da área de terra, para fins de desapropriação, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante o art. 151, letra "b", do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terra e benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à ampliação da Subestação Rio Azul (138 kV), situada no município de Rio Azul, com as seguintes características:

ÁREA: 5.056,00 m²

A poligonal tem início no marco O=PP, situado na margem da estrada para Cachoeira, no canto da cerca, confrontando com área da Subestação Rio Azul (atual). Parte com o rumo 30º01'05" NO e percorre 50,00 m pela margem da estrada para Cachoeira, até o marco 1. Com o rumo 59º59'01" NE, continua 101,12 m pela linha seca de divisa, confrontando com área de Zacheu Burko, até o marco 2. No rumo 30º01'05" SE, segue 50,00 m pela linha seca de divisa, confrontando com área de Zacheu Burko, até o marco 3. Finalmente, com o rumo 59º59'01" SO, após 101,12 m pela cerca de divisa, confrontando com área da Subestação Rio Azul (atual), incide no marco 4=O=PP.