Decreto Estadual do Paraná nº 2409, de 5 de fevereiro de 1988

Súmula: Declaração de utilidade pública área de terra para fins de constituição, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, de servidão administrativa, consoante a alínea "c", do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentada pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, a área de terra correspondente à faixa de segurança da linha de transmissão em 138 Kv FigueiraTelêmaco Borba, situada nos municípios de Figueira, Curiúva e Telêmaco Borba, com as seguintes características:

ÁREA: 1.269.142,09 m²

A poligonal tem início no ponto denominado pórtico da subestação de Figueira (SE Figueira). Parte com o rumo 08º20'42" SO e segue 128,81 m, até o V-01. Inflete à esquerda 35º59'00" e, no rumo 27º38'18" SE, prossegue 336,45 m, até o V-02. Dá rotação à direita 26º10'00" e, com o rumo 01º28'18" SE, avança 21.285,08 m, até o V-03. Gira à direita 35º45º40" e, no rumo 34º17'22" SO, continua 1.975,88 m, até o V-04. Deflete à direita 00º06'55" e, com o rumo 34º24'17" SO, percorre 901,29 m, até o V-05. Roda à direita 00º12'30" e, no rumo 34º36'47" SO, segue 2.401,27 m, até o V-06. Inflete à esquerda 00º12'30" e, com o rumo 34º24'17" SO, prossegue 4.648,60 m, até o V-07. Dá rotação à direita 00º31'40" e, no rumo 34º55'57" SO, avança 547,36 m, até o V-08. Gira à esquerda 00º31'40" e, com o rumo 34º24'17" SO, continua 3.725,49 m, até o V-09. Inflete à esquerda 00º36'10" e, no rumo 33º48'07" SO, percorre 657,77 m, até o V-10. Roda à direita 00º36'10" e, com o rumo 34º27'10" SO, segue 1.998,63 m, até o V-11. Deflete à direita 00º48'40" e, no rumo 35º12'57" SO, prossegue 718,47 m, até o V-12. Dá rotação à esquerda 00º48'40" e, com o rumo 34º24'17" SO, avança 2.232,79 m, até o V-13. Gira à esquerda 02º54'40" e, no rumo 31º 29'37" SO, continua 216,12 m, até o V-14. Deflete à direita 02º54'40" e, com o rumo 34º24'17" SO, percorre 764,82 m, até o V-15. Roda à direita 00º33'00" e, no rumo 34º57'17" SO, segue 619,71 m, até o V-16. Inflete à esquerda 00º33'00" e, com o rumo 34º24'17" SO, prossegue 4.585,73 m, até o V-17. Dá rotação à esquerda 03º09'30" e, no rumo 31º14'47" SO, avança 158,16 m, até o V-18. Gira à direita 03º09'30" e, com o rumo 34º24'17", continua 789,84 m, até o V-19. Deflete à direita 02º04'30" e, no rumo 36º 28'47" SO, percorre 359,34 m, até o V-20. Roda à esquerda 02º04'30" e, com o rumo 34º24'17" SO, segue 3.131,00 m, até o V-21. Inflete à esquerda 00º58'00" e, no rumo 33º26'17" S0, prossegue 406,11 m, até o V-22. Dá rotação à direita 00º58'00" e, com o rumo 34º24'17" SO, avança 3.920,85 m, até o V-23. Gira à direita 00º46'15" e, no rumo 35º10'32" SO, continua 402,28 m, até o V-24. Inflete à esquerda 00º46'15" e, com o rumo 34º24'17" SO, percorre 3.087,22 m, até o V-25. Roda à direita 18º57'00" e, no rumo 53º21'17" SO, segue 1.338,93 m, até o V-26. Deflete à direita 10º52'10" e, com o rumo 64º13'27" SO, prossegue 521,85 m, até o V-27. Dá rotação à direita 58º21'30" e, no rumo 57º25'03" NO, após 40,52 m, incide no ponto situado no pórtico da subestação de Telêmaco Borba. A faixa de segurança da linha de transmissão é variável, como segue: Do Km 0,00000 ao Km 21,79834 (V-03 + 48,00 m), 14,00 m, sendo 11,00 m para o lado esquerdo e 3,00 m para o lado direito em relação ao eixo da linha de transmissão. Do Km 23,72622 (V-04) ao Km 31,67738 (V-07), do Km 36,60800 (V-10) ao Km 38,60663 (V-11), do Km 41,77401 (V-14) ao Km 42,53883 (V-15), do Km 47,90243 (V-18) ao Km 48,69227 (V-19) e do Km 52,58872 (V-22) ao Km 58,50957 (V-23), 22,00 m, sendo 11,00 m para cada lado em relação ao eixo da linha de transmissão. Do Km 32,22474 (V-08) ao Km 35,95023 (V-09), 18,00 m, sendo 11,00 m para o lado esquerdo e 7,00 m para o lado direito em relação ao eixo da linha de transmissão. Do Km 39,32510 (V-12) ao Km 41,55789 (V-13) e do Km 49,05161 (V-20) ao Km 52,18261 (V-21), 15 m, sendo 11,00 m para o lado esquerdo e 4,00 m para o lado direito em relação ao eixo da linha de transmissão. Do Km 43,15854 (V-16) ao Km 47,74427 (V-17), 20,00 m, sendo 11,00 m para o lado esquerdo e 9,00 m para o lado direito em relação ao eixo da linha de transmissão. Do Km 56,91185 (V-24) ao KM 61,84610 (divisa da Subestação Telêmaco Borba), 17,00 m, sendo 11,00 m para o lado esquerdo e 6,00 m para o lado direito em relação ao eixo da linha de transmissão. Do. Km 21,79634 (V-03 + 48,00 m) ao Km 23,72622 (V-04), 11,00 m do lado esquerdo variando de 3,00 m no V-03 + 48,00 a 11,00 m no V-04 no lado direito. Do Km 31,67738 (V-07) ao Km 32,22474 (V-08), variando de 11,00 m no V-07 a 7,00 m no V-08 no lado direito. Do Km 35,95023 (V-09) ao Km 36,60800 (,V-10), 11,00 m do lado esquerdo e variando de 7,00 m no V-09 a 11,00 m no V-10 no lado direito. Do Km 38,60663 (V-11) ao Km 39,32510 (V-12), 11,00 m do lado esquerdo e variando de 11,00 m no V-11 a 4,00 m no V-12 no lado direito. Do Km 41,55789 (V-13) ao Km 41,77401 (V-14), 11,00 m do lado esquerdo e variando de 4,00 m no V-13 a 11,00 m no V-14 no lado direito. Do Km 42,53883 (V-15) ao Km 43,15854 (V-16), 11,00 m do lado esquerdo e variando de 11,00 m no V-15 a 9,00 m no V-16 no lado direito. Do Km 47,74427 (V-17) ao Km 47,90243 (V-18), 11,00 m do lado esquerdo e variando de 9,00 m no V-17 a 11,00 m no V-18 no lado direito. Do Km 48,69227 (V-19) ao Km 49,05161 (V-20), 11,00 m do lado esquerdo e variando de 11,00 m no V-19 a 4,00 m no V-20 no lado direito. Do Km 52,18261 (V-21) ao Km 52,58872 (V-22), 11,00 m do lado esquerdo e variando de 4,00 m no V-21 a 11,00 m no V-22 do lado direito. Do Km 58,50957 (V-23) ao Km 56,91185 (V-24), 11,00 m do lado esquerdo e variando de 11,00 m no V-23 a 6,00 m no V-24 no lado direito. A poligonal descrita envolve área de 1.269.142,09 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situada nos municípios de Figueira, Curiúva e Telêmaco Borba-PR. A extensão total é de 61.909,37 m.