Decreto Estadual do Paraná nº 2339, de 27 de janeiro de 1988

Súmula: Declaração de utilidade pública da área de terra, para fins de constituição pela Companhia Paranaense de Energia – COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, de servidão administrativa, consoante o art. 151, alínea "c", do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentada pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, a área de terra correspondente à faixa de segurança da linha de distribuição em 34,5 kV Enéas Marques - Francisco Beltrão, com as seguintes características:

ÁREA: 183.160,00 m²

A poligonal tem início no ponto denominado O=PP, situado no pórtico da Subestação Francisco Beltrao. Parte com o rumo 02º22' NE e segue 98,00 m, até ó V-01. Deflete à esquerda de 109º16' e, no rumo 73º06' S0, prossegue 96,00 m, até o V-02. Dá rotação à direita de 05º04' e, com o rumo 78º10' SO, avança 116,00 m, até o V-03. Gira à esquerda de 100º15' e, no rumo 22º05' SE, continua 68,00 m, até o V-04. Inflete à direita de 08º20' e, com o rumo 13º45' SE, percorre 32,00 m, até o V-05. Roda à direita de 11º36' e, no rumo 02º09' SE, segue 80,00 m, até o V-06. Deflete à direita de 90º00' e, com o rumo 87º51' SO, prossegue 178,00 m, até o V-07. Dá rotação à esquerda de 78º30' e, no rumo 09º21' SO, avança 216,00 m, até o V-08. Gira à direita de 09º56' e, com o rumo 19º17' SO, percorre 442,00 m, até o V-09. Inflete à esquerda de 08º13' e, no rumo 11º04' SO, continua 268,00 m, até o V-10. Roda à direita de 04º22' e, com o rumo 15º26' SO, segue 1. 204,00 m, até o V-11. Deflete à direita de 75º51' e, no rumo 88º43' NO, prossegue 2.070,00 m, até o V-12. Dá rotação à direita de 05º00' e, com o rumo 83º43' NO, avança 432,00 m, até o V-13. Gira à esquerda de 21º00' e, no rumo 75º17' SO, continua 600,00 m, até o V-14. Inflete à esquerda de 04º45' e, com o rumo 70º32' SO, segue 1.076,00 m, até o V-15. Roda à direita de 06º30' e, no rumo 77º02' SO, percorre 808,00 m, até o V-16. Deflete à esquerda de 30º00' e, com o rumo 47º02' SO, prossegue 408,00 m, até o V-17. Dá rotação à esquerda de 03º31' e, no rumo 43º31' SO, avança 626,00 m, até o V-18. Gira à direita de 11º00' e, com o rumo 54º31'SO, percorre 746,00 m, até o V-19. Inflete à direita de 13º22' e, no rumo 67º53' SO, continua 1.440,00 m, até o V-20. Roda à direita de 22º00' e, com o rumo 89º53' SO, segue 2.000,00 m, até o V-21. Deflete à esquerda de 26º00' e, no rumo 63º53' SO, prossegue 2,044,00 m, até o V-22. Dá rotação à esquerda de 11º46' e, com o rumo 52º07' S0, avança 1.256,00 m, até o V-23. Gira à direita de 30º00' e, no rumo 82º07' SO, percorre 270,00 m, até o V-24. Inflete à direita de 09º00' e, com o rumo 88º53' NO, continua 1.312.00 m, até o V-25. Roda à esquerda de 78º00' e, no rumo 13º07' SO, segue 318,00 m, até o V-26. Finalmente, gira à esquerda de 27º34' e, com o rumo 14º27' SE, após 112,00 m, incide no ponto de chegada denominado PF, pórtico da Subestação Enéas Marques. A faixa de segurança com largura de 10,00 m, que tem por eixo a poligonal acima descrita, envolve área de 183.160,00 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, nos municípios de Francisco Beltrão e Enéas Marques, Estado do Paraná. Extensão total: 18.316,00 m.