Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2331, de 25 de setembro de 1996
Nº 2331/1996
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 2.485.137,00 da Secretaria de Estado dos Transportes - SETR.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 2.485.137,00 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, cento e trinta e sete reais), de acordo com os Anexos I e III deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexos II e IV deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos V, VI, VII e VIII deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido nos artigos deste decreto, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexos IX e X.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Lubomir Antonio Ficinski Dunin
Secretario de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.