Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2329, de 24 de setembro de 1996
Nº 2329/1996
Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel denominado "Guartelá" localizado no Município de Tibagi-PR.
Art. 1.
Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, nos termos do art. 5º, alínea "k", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, o imóvel denominado "Guartelá" localizado no Município de Tibagi-Pr., com área total de 798,9748 ha.
Art. 2.
O imóvel declarado de utilidade pública no art. 1.º, após a efetiva desapropriação constituirá o PARQUE ESTADUAL DO GUARTELÁ, com o objetivo de assegurar a preservação de ecossistemas típicos, locais de excepcional beleza "cênica" como "canyons" e cachoeiras, além de significativo patrimônio espeleológico, arqueológico e pré-histórico, em especial pinturas ruprestes.
Art. 3.
A área declarada como de utilidade pública para fins de desapropriação tem os seguintes limites e confrontações:
| PONTO Número | AZIMUTE G M S | DISTÂNCIA Metros | DESCRIÇÃO |
| M10-1644 | 302 10 12 | 12.55 | Inicia na divisa com terras de Maria C. do Prado, segue por linha seca, confrontando com terras de Maria C. do Prado, até na margem do Arroio da Coroa; |
| 1644-1645 | 306 52 29 | 47.53 | Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confronta do com terras de Maria C. do Prado; |
| 1645-1646 | 335 58 57 | 45.48 | Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; |
| 1646-1647 | 318 14 14 | 37.56 | Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; |
| 1647-1648 | 349 13 33 | 32.10 | Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; |
| 1648-1649 | 327 02 23 | 66.21 | Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; |
| 1649-1650 | 320 37 18 | 111.99 | Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; |
| 1650-1651 | 329 02 47 | 116.71 | Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; |
| 1651-1652 | 325 34 23 | 171.68 | Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; |
| 1652-1653 | 318 06 20 | 98.15 | Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; |
| 1653-1654 | 351 15 41 | 46.07 | Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; |
| 1654-1655 | 308 45 15 | 45.56 | Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; |
| 1655-1656 | 337 05 31 | 95.08 | Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; |
| 1656-1657 | 315 21 04 | 57.67 | Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; |
| 1657-1658 | 359 24 12 | 47.05 | Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; |
| 1658-1659 | 315 00 00 | 65.80 | Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; |
| 1659-1660 | 23 37 38 | 43.71 | Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; |
| 1660-1661 | 33 26 06 | 29.09 | Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; |
| 1661-1662 | 290 17 47 | 82.16 | Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; |
| 1662-1663 | 325 13 05 | 35.95 | Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; |
| 1663-1664 | 304 46 55 | 35.95 | Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; |
| 1664-1665 | 338 12 52 | 40.42 | Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Maria C. do Prado; |
| 1665-1666 | 14 24 18 | 76.49 | Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Urbano Pupo Martins; |
| 1666-1667 | 330 35 44 | 85.59 | Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Urbano Pupo Martins; |
| 1667-1668 | 292 42 54 | 63.47 | Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Urbano Pupo Martins; |
| 1668-1669 | 325 35 19 | 142.53 | Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Urbano Pupo Martins; |
| 1669-1670 | 341 35 00 | 39.57 | Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Urbano Pupo Martins; |
| 1670-1671 | 311 47 18 | 44.30 | Segue margeando o Arroio da Coroa à jusante, confrontando com terras de Urbano Pupo Martins; |
| 1671-1672 | 139 42 12 | 51.83 | Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; |
| 1672-1673 | 149 57 58 | 47.97 | Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; |
| 1673-1674 | 103 22 49 | 54.02 | Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; |
| 1674-1675 | 152 20 34 | 58.19 | Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; |
| 1675-1676 | 112 41 46 | 53.16 | Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; |
| 1676-1677 | 161 01 48 | 33.87 | Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; |
| 1677-1678 | 125 53 12 | 29.02 | Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; |
| 1678-1679 | 166 28 26 | 27.79 | Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; |
| 1679-1680 | 118 17 32 | 36.94 | Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; |
| 1680-1681 | 155 37 44 | 35.16 | Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; |
| 1681-1682 | 130 49 04 | 43.63 | Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; |
| 1682-1683 | 161 34 49 | 23.74 | Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; |
| 1683-1684 | 124 22 22 | 23.04 | Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; |
| 1684-1685 | 157 15 22 | 50.46 | Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; |
| 1685-1686 | 81 10 09 | 35.96 | Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; |
| 1686-1687 | 158 48 42 | 52.60 | Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; |
| 1687-1688 | 122 44 09 | 49.97 | Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; |
| 1688-1689 | 197 00 08 | 37.69 | Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; |
| 1689-1690 | 144 42 39 | 109.12 | Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; |
| 1690-1691 | 134 06 15 | 68.29 | Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com o lote 13A; |
| 1691-1000 | 223 32 42 | 16.71 | Atravessa o arroio da Cachoeira; |
| 1000-1001 | 218 32 28 | 75.43 | Segue margeando um córrego, à montante, confrontando com o lote 13A; |
| 1001-1002 | 238 20 55 | 85.76 | Segue margeando um córrego, à montante, confrontando com o lote 13A; |
| 1002-1003 | 219 48 20 | 39 05 | Segue margeando um córrego, à montante, confrontando com o lote 13A; |
| 1003-1004 | 192 31 44 | 46 10 | Segue margeando um córrego, à montante, confrontando com o lote 13A; |
| 1004-M9 | 279 15 48 | 9 94 | Segue por linha seca, confrontando com o lote 13A; |
| M9 - M10 | 294 20 00 | 103 82 | Segue por linha seca, confrontando com o lote 13A; |
| M10-M11 | 287 13 13 | 117 11 | Segue por linha seca, confrontando com o lote 13A; |
| M11-M13 | 271 34 34 | 522 47 | Segue por linha seca, confrontando com o lote 13A e terras de Urbano Pupo Martins; |
| M13-M14 | 250 04 34 | 40 53 | Segue por linha seca, confrontando com terras de Urbano Pupo Martins; |
| M14-2530 | 322 27 05 | 38 33 | Segue margeando uma estrada confrontando com terras de Olímpio Mainardes Oliveira; |
| 2530-2531 | 335 08 11 | 45 19 | Segue margeando uma estrada confrontando com terras de Olímpio Mainardes Oliveira; |
| 2531-M15 | 359 00 20 | 237.01 | Segue margeando uma estrada confrontando com terras de Olímpio Mainardes Oliveira; |
| M15-M16 | 108 43 29 | 335.12 | Segue por linha seca, confrontando com terras de Urbano Pupo Martins; |
| M16-M02 | 108 24 27 | 217.56 | Segue por linha seca, confrontando com terras de Urbano Pupo Martins; |
| M02-M01 | 6 04 34 | 10.30 | Segue por linha seca, confrontando com terras de Urbano Pupo Martins; |
| M01-1035 | 350 48 54 | 11.21 | Segue por linha seca, confrontando com terras de Urbano Pupo Martins, até a margem de um córrego; |
| 1035-M17 | 12 09 02 | 27.94 | Segue margeando por linha seca confrontando com terras de Olímpio Mainardes Oliveira; |
| M17-2532 | 103 17 20 | 53.55 | Segue margeando uma estrada na mesma confrontação; |
| 2532-2533 | 73 18 03 | 62.64 | Segue margeando uma estrada na mesma confrontação; |
| 2533-2534 | 56 10 36 | 82.93 | Segue margeando uma estrada na mesma confrontação; |
| 2534-2535 | 40 14 11 | 51.09 | Segue margeando uma estrada na mesma confrontação; |
| 2535-2536 | 23 48 21 | 37.16 | Segue margeando uma estrada na mesma confrontação; |
| 2536-2537 | 355 42 39 | 80.22 | Segue margeando uma estrada na mesma confrontação; |
| 2537-2538 | 342 48 05 | 43.97 | Segue margeando uma estrada na mesma confrontação; |
| 2538-2539 | 348 18 38 | 29.61 | Segue margeando uma estrada na mesma confrontação; |
| 2539-2540 | 41 31 54 | 46.76 | Segue margeando uma estrada na mesma confrontação; |
| 2540-1800 | 144 17 36 | 39.41 | Segue margeando uma estrada na mesma confrontação, até a margem do Arroio da Cachoeira; |
| 1800-1699 | 133 23 50 | 46.01 | Atravessa o Arroio; |
| 1699-1700 | 319 52 44 | 45.81 | Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com terras de Olímpio Mainardes de Oliveira; |
| 1700-1015 | 354 36 11 | 63.79 | Segue margeando o Arroio da Cachoeira à jusante, confrontando com terras de Olímpio Mainardes de Oliveira; |
| 1015-1062 | 307 27 22 | 13.00 | Cruza o Arroio da Cachoeira, confrontando com o mesmo; |
| 1062-M07 | 307 27 22 | 6.84 | Segue por linha seca, confrontando com terras de Olímpio Mainardes de Oliveira; |
| M07-M06 | 336 11 32 | 344,44 | Segue por linha seca, confrontando com terras de Olímpio Mainardes de Oliveira; |
| M06-1981 | 346 09 45 | 10.49 | Segue por linha seca, confrontando com o lote 16, do mesmo imóvel, até a margem de uma sanga sem nome; |
| 1981-1980 | 354 27 13 | 86.49 | Segue margeando a sanga sem nome à jusante, confrontando com o lote 16, do mesmo Imóvel; |
| 1980-1979 | 06 48 35 | 85.68 | Segue margeando a sanga sem nome à jusante, confrontando com o lote 16, do mesmo Imóvel; |
| 1979-1978 | 05 45 10 | 60.86 | Segue margeando a sanga sem nome à jusante, confrontando com o lote 16, do mesmo Imóvel; |
| 1978-1977 | 355 59 05 | 55.70 | Segue margeando a sanga sem nome à jusante, confrontando com o lote 16, do mesmo Imóvel; |
| 1977-1976 | 21 33 32 | 83.38 | Segue margeando a sanga sem nome à jusante, confrontando com o lote 16, do mesmo Imóvel; |
| 1976-1975 | 09 33 46 | 36.54 | Segue margeando a sanga sem nome à jusante, confrontando com o lote 16, do mesmo Imóvel; |
| 1974-1973 | 00 37 52 | 53.56 | Segue margeando a sanga sem nome à jusante, confrontando com o lote 16, do mesmo Imóvel, até a confluência com o Rio Iapó; |
| 1973-1982 | 101 53 22 | 65.91 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; |
| 1982-1983 | 102 13 20 | 66.51 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; |
| 1983-1984 | 46 24 53 | 44.96 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; |
| 1984-1985 | 89 33 14 | 56.52 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; |
| 1985-1986 | 45 36 41 | 36.45 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; |
| 1986-1987 | 61 58 27 | 34.03 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; |
| 1987-1988 | 33 15 15 | 93.30 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel, até a confluência com o Arroio da Cachoeira; |
| 1988-1989 | 40 26 23 | 22.00 | Cruza o arroio da Cachoeira confrontando com o mesmo; |
| 1989-1990 | 40 26 23 | 96.59 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; |
| 1990-1991 | 66 47 17 | 62.09 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; |
| 1991-1992 | 88 06 01 | 44.04 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; |
| 1992-1993 | 60 39 36 | 31.59 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; |
| 1993-1994 | 96 27 10 | 62.91 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; |
| 1994-1995 | 89 28 38 | 149,07 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; |
| 1995-1996 | 98 23 17 | 62.18 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; |
| 1996-1997 | 127 11 52 | 48.91 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; |
| 1997-1998 | 149 44 42 | 162.33 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; |
| 1998-1999 | 136 18 57 | 133.01 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; |
| 1002-1003 | 139 31 01 | 151.47 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; |
| 1003-1004 | 132 21 06 | 95.95 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; |
| 1004-1005 | 151 12 15 | 88.00 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; |
| 1005-1006 | 130 48 18 | 56.74 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; |
| 1006-1007 | 110 11 55 | 69.77 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; |
| 1007-1008 | 133 32 42 | 39.26 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; |
| 1008-1009 | 226 12 54 | 17.34 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; |
| 1009-1010 | 154 04 08 | 25.06 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; |
| 1010-1011 | 153 57 46 | 60.19 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; |
| 1011-1012 | 180 48 56 | 80.09 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 17, do mesmo Imóvel; |
| 1012-1013 | 193 57 56 | 131.48 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1013-1014 | 160 13 37 | 75.02 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1014-1717 | 200 43 23 | 94.42 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1717-1716 | 213 31 39 | 99.69 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1716-1715 | 189 43 33 | 38.59 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1715-1714 | 161 34 09 | 44.31 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1014-1713 | 142 00 07 | 95.88 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1713-1712 | 147 43 06 | 96.48 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1712-1711 | 198 44 28 | 29.60 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1711-1710 | 139 11 45 | 29.09 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1710-1709 | 93 36 12 | 39.62 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1709-1708 | 132 05 46 | 55,97 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1708-1707 | 117 55 21 | 47.00 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel, até a confluência com uma sanga sem nome; |
| 1707-1768 | 109 21 49 | 105.56 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1768-1767 | 98 58 07 | 108.92 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1767-1766 | 112 19 25 | 130.37 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1766-1765 | 105 09 49 | 103.18 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1765-1764 | 105 11 17 | 101.11 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1764-1763 | 85 48 53 | 75.77 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1763-1762 | 86 21 57 | 47.65 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1762-1761 | 164 29 32 | 28.05 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1761-1760 | 150 16 09 | 20.16 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1760-1759 | 182 20 04 | 24.55 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1759-1758 | 117 18 30 | 33.79 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1758-1757 | 162 16 31 | 26.28 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1757-1756 | 204 03 06 | 30.69 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1756-1755 | 137 34 59 | 133.52 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1755-1754 | 78 18 12 | 29.65 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1754-1753 | 133 31 02 | 95.91 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1753-1752 | 112 48 23 | 89.03 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1752-1751 | 127 18 43 | 89.96 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1751-1750 | 143 54 32 | 118.90 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1750-1749 | 89 58 50 | 29.50 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1749-1748 | 136 38 08 | 24.77 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1748-1747 | 101 33 00 | 22.48 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1747-1746 | 126 17 51 | 30.42 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1746-1745 | 94 25 33 | 51.70 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1745-1744 | 132 58 08 | 80.00 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1744-1743 | 109 04 57 | 137.68 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1743-1555 | 134 34 00 | 43.93 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1555-1556 | 145 45 42 | 42.91 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1556-1557 | 191 06 24 | 33.17 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1557-1558 | 151 30 59 | 44.35 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1558-1559 | 166 47 21 | 128.95 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1559-1560 | 128 23 17 | 78.73 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1560-1561 | 150 56 19 | 33.17 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1561-1562 | 194 50 28 | 48.18 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1562-1563 | 161 55 36 | 262.48 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1563-1564 | 177 48 03 | 57.59 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1564-1565 | 218 34 31 | 42.34 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1565-1566 | 177 17 04 | 45.59 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1566-1567 | 217 00 52 | 135.64 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1567-1568 | 169 56 11 | 58.43 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1568-1569 | 145 24 47 | 77.07 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1569-1570 | 193 19 58 | 70.51 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1570-1571 | 234 38 52 | 165.81 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1571-1643 | 214 53 25 | 53.50 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1643-1642 | 195 35 57 | 67.05 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1642-1641 | 166 58 42 | 55.48 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1641-1572 | 139 25 35 | 35.82 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1572-1573 | 157 27 01 | 67.12 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1573-1574 | 94 09 45 | 26.59 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1574-1575 | 80 39 42 | 50.16 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1575-1576 | 181 57 05 | 159.76 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1576-1577 | 217 29 54 | 55.62 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1577-1578 | 200 50 15 | 55.75 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1578-1579 | 214 38 38 | 48.15 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1579-1634 | 238 15 32 | 53.09 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1634-1633 | 205 51 10 | 53.96 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel, até na confluência com uma sanga sem nome; |
| 1633-1632 | 179 21 06 | 86.60 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1632-1631 | 158 44 44 | 89.68 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1631-1474 | 141 00 04 | 83.12 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1474-1473 | 129 10 52 | 39.48 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1473-1472 | 123 42 42 | 132.03 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1472-1471 | 115 47 16 | 101.85 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1471-1470 | 87 33 34 | 125.16 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1470-1469 | 121 33 00 | 60.01 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1469-1468 | 167 50 24 | 43.49 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1468-1467 | 121 05 13 | 55.02 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1467-1466 | 84 48 31 | 68.30 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1466-1465 | 52 28 55 | 98.13 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1465-1464 | 91 05 43 | 46.04 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1464-1463 | 142 57 22 | 37.55 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1463-1462 | 202 34 34 | 54.26 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1462-1461 | 183 49 23 | 71.24 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1461-1460 | 166 22 52 | 135.86 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1460-1459 | 183 38 40 | 111.86 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1459-1458 | 125 25 54 | 62.79 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1458-1457 | 81 37 28 | 41.95 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1457-1456 | 127 03 01 | 117.54 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1456-1455 | 99 06 01 | 87.19 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1455-1454 | 78 32 09 | 91.82 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1454-1453 | 104 56 02 | 59.60 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1453-1452 | 122 23 36 | 146.08 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1452-1451 | 95 46 12 | 97.08 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1451-1450 | 170 24 29 | 70.52 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1450-1449 | 198 01 03 | 86.39 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1449-1448 | 215 51 45 | 70.53 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1448-1447 | 156 25 00 | 93.28 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1447-1446 | 188 28 20 | 96.18 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1446-1445 | 253 30 28 | 30.22 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1445-1444 | 294 50 06 | 56.88 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1444-1443 | 241 47 16 | 52.12 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1443-1442 | 170 07 51 | 44.69 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1442-1441 | 200 34 34 | 46.55 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1441-1440 | 182 15 13 | 62.61 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1440-1439 | 166 21 46 | 58.15 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1439-1438 | 219 51 51 | 57.51 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1438-1437 | 174 18 56 | 26.15 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1437-1436 | 121 37 39 | 54.18 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1436-1435 | 200 59 20 | 105.17 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1435-1434 | 220 46 46 | 151.04 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1434-1426 | 223 39 43 | 158.39 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1426-1427 | 225 00 35 | 124.15 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 11, do mesmo Imóvel; |
| 1427-1428 | 208 13 00 | 52.14 | Segue margeando o Rio Iapó à montante, confrontando com o lote 10, do mesmo Imóvel, até a comfluência com uma saga; |
| 1428-1003A | 307 50 24 | 699.62 | Segue margeando a sanga à montante, confrontando com terras de Bento Aleixo; |
| 1003A-1001A | 319 07 49 | 323.99 | Segue margeando a sanga à montante, confrontando com terras de Bento Aleixo; |
| 1001A-M50 | 42 12 01 | 100.90 | Segue por linha seca, confrontando com terras de Bento Aleixo; |
| M50-M49 | 317 29 03 | 626.64 | Segue por linha seca, confrontando com terras de Bento Aleixo; |
| M49-M14 | 14 58 47 | 429.09 | Segue por linha seca, confrontando com terras de Vicente Aleixo, até a margem de um Penhasco; |
| M14-2517 | 293 29 55 | 78.25 | Segue margeando o penhasco,confrontando com terras de Vicente Aleixo; |
| 2517-2516 | 316 42 47 | 94.86 | Segue margeando o penhasco,confrontando com terras de Vicente Aleixo; |
| 2516-2515 | 321 50 03 | 119.02 | Segue margeando o penhasco,confrontando com terras de Vicente Aleixo; |
| 2515-2514 | 331 23 51 | 119.13 | Segue margeando o penhasco,confrontando com terras de Vicente Aleixo; |
| 2514-2513 | 314 10 22 | 73.95 | Segue margeando o penhasco,confrontando com terras de Vicente Aleixo; |
| 2513-2512 | 323 26 05 | 115.89 | Segue margeando o penhasco, confrontando com terras de Maria C. do Prado; |
| 2512-2511 | 340 08 32 | 107.48 | Segue margeando o penhasco, confrontando com terras de Maria C. do Prado; |
| 2511-2510 | 311 06 33 | 73.05 | Segue margeando o penhasco, confrontando com terras de Maria C. do Prado; |
| 2510-2509 | 339 26 45 | 38.48 | Segue margeando o penhasco, confrontando com terras de Maria C. do Prado; |
| 2509-2508 | 299 39 57 | 49.52 | Segue margeando o penhasco, confrontando com terras de Maria C. do Prado; |
| 2508-2507 | 296 14 13 | 121.06 | Segue margeando o penhasco, confrontando com terras de Maria C. do Prado; |
| 2507-M12 | 275 43 17 | 99.91 | Segue margeando o penhasco, confrontando com terras de Maria C. do Prado; |
| M12-M11 | 313 36 10 | 46.69 | Segue margeando o penhasco, confrontando com terras de Maria C. do Prado; |
| M11-M10 | 339 31 52 | 103.80 | Segue margeando o penhasco, confrontando com terras de Maria C. do Prado, até o ponto Inicial. |
Art. 4.
Fica estabelecido o prazo de 03 (três) anos, a contar da data da publicação do presente Decreto, para a elaboração e aprovação do Plano de Manejo do PARQUE ESTADUAL DO GUARTELÁ.
Art. 5.
O Instituto Ambiental do Paraná fica autorizado a efetivar a desapropriação com o uso da dotação orçamentária nº 5681.13773631.165-IAP, elemento de despesa 4130, fonte 00.Art. 6º - O PARQUE ESTADUAL DO GUARTELÁ será administrado e fiscalizado pelo INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP, que deverá adotar as medidas necessárias à sua efetiva implantação.
Parágrafo únicoO IAP poderá firmar convênios, acordos e ajustes com órgãos públicos e entidades privadas para a consecução dos objetivos do PARQUE ESTADUAL DO GUARTELÁ.
Art. 6.
Fica autorizada a Autoridade Expropriante a declarar urgência para a imissão provisória na posse.
Art. 7.
Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogado o Decreto 1.229, de 27 de março de 1992 e demais disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Hitoshi Nakamura
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná