Decreto Estadual do Paraná nº 2319, de 25 de janeiro de 1988

Súmula: Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia a área de terra e benfeitorias, destinada à construção da Subestação Japurá, situada no município de Japurá.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante o art. 151, letra "b", do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terra e benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Subestação Japurá (34,5 kV), situada no município de Japurá, com as seguintes características:

ÁREA: 3.399,97 m²

A poligonal tem início no marco O=PP, situado no limite da faixa de domínio da Rodovia PR-467, margem esquerda, sentido Japurá-Cianorte, na linha seca de divisa, confrontando com o lote nº 103 da Gleba Jaracatiá. Parte com o rumo 67º30'SE e percorre 50,03 m pela linha seca de divisa, confrontando com o lote nº 103 da Gleba Jaracatiá, até o marco 1. No rumo 24º30'NE, continua 68,00 m pela linha seca de divisa, confrontando com o lote nº 104 (remanescente) da Gleba Jaracatiá, até o marco 2. Com o rumo 67º30'NO, segue 50,03 m pela linha seca de divisa, confrontando com o lote nº 104 (remanescente) da Gleba Jaracatiá, até o marco 3. Finalmente, no rumo 24º30'SO, após 68,00 m pela linha seca de divisa, confrontando com a Rodovia PR-467, margem esquerda, sentido Japurá-Cianorte, incide no marco 4=0=PP.