Decreto Estadual do Paraná nº 2291, de 12 de março de 2008

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela COPEL, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de transmissão em Paranacity, Cruzeiro do Sul, Nova Esperança, Alto Paraná e Paranavaí.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851/1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de transmissão LT 138 kV Paranacity - Paranavaí, situada nos municípios de Paranacity, Cruzeiro do Sul, Nova Esperança, Alto Paraná e Paranavaí, neste Estado, e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 138 kV PARANACITY PARANAVAÍ (ARE 62491)

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE UTE Sta. Terezinha, de coordenadas UTM E= 378.871,538 e N=7.469.907,416.

Parte com o azimute 336° 06 13", segue 176,18 m, até o MV-01, de coordenadas UTM E= 378.800,186 e N= 7.470.068,456. Deflete à esquerda 82° 24 52" e, no azimute 253° 41 21", prossegue 1.167,96 m, até o MV-02, de coordenadas UTM E= 377.679,239 e N= 7.469.740,434. Dá rotação à esquerda 45° 58 23" e, com o azimute 207° 42 58", avança 4.002,62 m, até o MV-03, de coordenadas UTM E= 375.817,651 e N= 7.466.197,066. Gira à esquerda com deflexão de 20° 05 16" e, no azimute 187° 37 41", continua 7.785,58 m, até o MV-04, de coordenadas UTM E= 374.784,174 e N= 7.458.480,383. Inflete à esquerda 14° 51 07" e, no azimute 172° 46 34", percorre 4.835,45 m, até o

MV-05, de coordenadas UTM E= 375.392,209 e N= 7.453.683,315. Roda à direita 41° 01 35" e, com o azimute 213° 48 10", segue 2.809,90 m, até o

MV-10, de coordenadas UTM E= 373.828,973 e N= 7.451.348,394. Deflete à direita 12° 31 13" e, no azimute 226° 19 22", prossegue 7.099,28 m, até o

MV-11, de coordenadas UTM E= 368.694,472 e N= 7.446.445,682. Dá rotação à esquerda 08° 08 55" e, no azimute 218° 10 27", continua 2.122,13 m, até o MV-12, de coordenadas UTM E= 367.382,877 e N= 7.444.777,402. Gira à direita 39° 52 20" e, com o azimute 258° 02 47", avança 1.599,24 m, até o

MV-13, de coordenadas UTM E= 365.818,310 e N= 7.444.446,167. Inflete à esquerda 16° 02 57" e, no azimute 241° 59 50", continua 1.318,34 m, até o MV-14, de coordenadas UTM E= 364.654,313 e N= 7.443.827,183. Roda à direita 05° 53 48" e, com o azimute 247° 53 38", percorre 3.242,43 m, até o

MV-15, de coordenadas UTM E= 361.650,241 e N= 7.442.606,979. Deflete à esquerda 01° 24 34" e, no azimute 249° 18 12", segue 2.986,86 m, até o

MV-16, de coordenadas UTM E= 358.856,136 e N= 7.441.551,368. Dá rotação à direita 05° 15 10" e, com o azimute 254° 33 22", prossegue 3.204,44 m, até o MV-17, de coordenadas UTM E= 355.767,408 e N= 7.440.698,045. Gira à direita 30° 41 04" e, no azimute 285° 14 26", avança 7.324,88 m, até o MV-18, de coordenadas UTM E= 348.700,138 e N= 7.442.623,537. Inflete à direita 27° 44 34" e, com o azimute 312° 59 00", continua 1.743,25 m, até o MV-19, de coordenadas UTM E= 347.424,858 e N= 7.443.812,057. Finalmente, dá rotação à direita 45° 48 04" e, no azimute 358° 47 04", após 283,61 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE Paranavaí, de coordenadas UTM E= 347.418,845 e N= 7.444.095,450. A largura da faixa de segurança da poligonal acima é variável conforme descrição abaixo:

22 m no total, sendo 11 m para cada lado em relação ao eixo da LT, no trecho 0=PP (pórtico de 138 kV da SE UTE Sta. Terezinha) ao MV-17.

28,5 m no total, sendo 17,50 m para o lado direito e 11 m para o lado esquerdo em relação ao eixo e sentido da LT, no trecho MV-17 ao PF Pórtico de 138 kV da SE Paranavaí.

A extensão total da LT é de 51.702,11 m, envolvendo área de 1.198.232,73 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Paranacity, Cruzeiro do Sul, Nova esperança, Alto Paraná e Paranavaí , Estado do Paran