Decreto Estadual do Paraná nº 2290, de 12 de março de 2008

Súmula: Declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851/1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de transmissão 138 kV Colorado - Paranacity, situada nos municípios de Colorado e Paranacity, neste Estado, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 138 kV COLORADO PARANACITY (ARE 62381)

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE Colorado, de coordenadas UTM E= 399.815,682 e N=7.474.646,426. Parte com o azimute 320° 16 58", segue 60,41 m, até o MV-01, de coordenadas UTM E= 399.777,078 e N= 7.474.692,896. Deflete à esquerda 39° 18 30" e, no azimute 280° 58 28", prossegue 431,40 m, até o MV-02, de coordenadas UTM E= 399.353,563 e N= 7.474.775,023. Dá rotação à esquerda 25° 34 59" e, com o azimute 255° 23 29", avança 1.358,75 m, até o MV-03, de coordenadas UTM E= 398.038,736 e N= 7.474.432,326. Gira à esquerda com deflexão de 18° 36 27" e, no azimute 236° 47 02", continua 3.634,57 m, até o MV-04, de coordenadas UTM E= 394.998,022 e N= 7.472.441,315. Inflete à direita 28° 00 12" e, no azimute 264° 47 14", percorre 11.802,20 m, até o MV-05, de coordenadas UTM E= 383.244,636 e N= 7.471.369,018. Roda à esquerda 11° 05 53" e, com o azimute 253° 41 21", segue 4.630,83 m, até o MV-06, de coordenadas UTM E= 378.800,186 e N= 7.470.068,456. Finalmente, dá rotação à esquerda 97° 35 08" e, no azimute 156° 06 13", após 176,14 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE Sta.Terezinha , de coordenadas UTM E= 378.871,538 e N= 7.469.907,415.

A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é de 22 m, sendo 11 m para cada lado do eixo da LT.

A extensão total da LT é de 22.094,30 m, envolvendo área de 486.140,60 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Colorado e Paranacity, Estado do Paraná