Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 2152, de 17 de março de 1993

Nº 2152/1993

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
5 artigos

Súmula: INSITUIÇÃO DO SIMEPAR TEM POR FINALIDADE DOTAR O ESTADO DO PARANÁ DE UM SISTEMA DE PROVIMENTO DE PREVISÃO COMO PREVISTO NO PRESENTO DECRETO.

Art. 1.
Fica instituido o SIMEPAR - SISTEMA METEOROLÓGICO DO PARANÁ, com a finalidade de dotar o Estado do Paraná de um sistema de provimento de previsões e outras informações meteorológicas e climáticas.
Parágrafo únicoO SIMEPAR fica, em caráter provisório, vinculado à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Art. 2º. O SIMEPAR contará com um Conselho Deliberativo, assim constituído:

Diretor-Presidente do IAPAR, que presidirá o Conselho.

Gerente Geral do SIMEPAR, indicado pela COPEL e que será o Secretário Executivo do Conselho.

01 (um) representante da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB.

01 (um) representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.

01 (um) representante da Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia - SETI.

01 (um) representante da Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

01 (um) representante da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.

Art. 3.
Caberá ao IAPAR prover os recursos necessários à implantação do SIMEPAR, para o que poderá obter financiamentos ou empréstimos.
Art. 4.
No prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste decreto, o IAPAR firmará convênio com a COPEL que, através do Laboratório Central de Eletrotécnica e Eletrônica - LAC, assumirá a responsabilidade pela implantação, operação e manutenção do SIMEPAR.
Art. 5.
Caberá ao Gerente Geral a coordenação e administração de todas as atividades necessárias a implantação, operação e manutenção do SIMEPAR, sob supervisão e coordenação da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPL, até a completa implementação do projeto.
Art. 6.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Roberto Requião

Governador do Estado

Caíto Quintana

Chefe da Casa Civil

Carlos Artur Krüger Passos

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Osmar Fernandes Dias

Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento

Adhail Sprenger Passos

Secretário de Estado da Industria e do Comércio, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia

Eduardo Requião de Mello e Silva

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo