Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2128, de 12 de novembro de 2003
Nº 2128/2003
Súmula: Parcialmente revogada a declaração de utilidade pública, levada a efeito pelo Decreto nº 6.361 de 3/10/2002.
Art. 1.
Fica parcialmente revogada a declaração de utilidade pública, levada a efeito pelo Decreto nº 6.361, de 3 de outubro de 2002, publicado no Diário Oficial, Edição nº 6.329, página 4, de 3/10/2002.
Art. 2.
Da área de terra atribuída a quem de direito pertencer, posse de José Carlos Ferreira da Costa, com 1.073.221,23 m2, no lugar denominado, Campina ou Campininha, situada no município de Piraquara.
Art. 3.
Fica alterada a área de terras para 883.024,45 m², com a nova descrição dos limites e confrontações. Descrição: Partindo do marco 33 cravado na margem direita do Rio Piraquara na divisa com a propriedade de José Carlos Ferreira da Costa segue por linha seca confrontando com terras de José Carlos Ferreira da Costa com rumo 30°19'05" NO e a distância de 239,74 metros até o marco 17A. Deste segue sempre confrontando com a área "A" até o marco 1A com os seguintes rumos e distâncias: 17A-16A 56°13'34"NO e 21,02 metros; 16A-15A 87°03'26"NO e 77,35 metros; 15A-14A 80°29'05"SO e 120,77 metros; 14A-13A 75°48'39"NO e 123,91 metros; 13A-12A 55°21'56"SO e 65,57 metros; 12A-11A 37°17'39"SO e 148,53 metros; 11A-10A 71°38'41"NO e 30,31 metros; 10A-9A 22°49'57"NO e 64,66 metros; 9A-8A 39°28'07"NO e 118,70 metros; 8A-7A 28°47'45"NO e 35,89 metros; 7A-6A 15°05'39"NE e 177,80 metros; 6A-5A 22°26'19"NO e 75,49 metros; 5A-4A 56°33'57" NO e 78,85 metros; 4A-3A 23°57'09" e 87,29 metros; 3A-2A 9°46'31"NO e 122,36 metros; 2A-1A 16°26'21"NO e 82,71 metros. Do marco 1A segue por uma estrada municipal até o marco 30 com os seguintes rumos e distâncias: 1A-13 87°04'54"SO e 48,29 metros; 13-14 88°49'13"SO e 25,14 metros; 14-15 88°49'13"SO e 12,84 metros; 15-16 88°35'33"SO e 15,51 metros; 16-17 89°14'02"SO e 26,18 metros; 17-18 89°06'05"SO e 70,21 metros; 18-19 80°14'31"SO e 7,52 metros; 19-20 76°29'42SO e 91,64 metros; 20-21 76°27'51"SO e 133,57 metros; 21-22 75°44'47"SO e 25,83 metros; 22-23 75°16'54"SO e 68,90 metros; 23-24 75°09'25"SO e 117,61 metros; 24-25 81°16'35"NO e 71,93 metros; 25-26 82°25'29"NO e 52,39 metros; 26-27 77°02'53"NO e 16,97 metros; 27-28 67°14'14"NO e 18,23 metros; 28-29 58°58'32"NO e 19,72 metros; 29-30 52°38'41"NO e 21,89 metros. Do marco 30 segue com rumo 40°04'48"SO e distância de 94,69 metros até o marco 31, deste segue com rumo 7°38'21"SO e distância de 49,77 metros até o marco 32 cravado na margem direita do Rio Piraquara. Do marco 32 segue em direção a montante do Rio Piraquara por várias linhas sinuosas na distância de 5.412,06 metros até o marco 33 onde se iniciou essa descrição.
Art. 4.
Fica reconhecida a desapropriação em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, para os fins indicados, ficando-lhe assegurado o direito de acesso à área compreendida no artigo 3º deste Decreto.
Art. 5.
A Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, poderá invocar em juízo, quando necessária, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações.
Art. 6.
O ônus decorrente da desapropriação da área a que se refere o art. 3º deste Decreto, ficará por conta da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.
Art. 7.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8.
Revogam-se as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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