Decreto Estadual do Paraná nº 2105, de 15 de fevereiro de 1993

Casa Civil

Súmula: DISPÕE SOBRE MUDANÇA NA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 3º DO DECRETO Nº 1.902 DE 15/12/1992 PASSANDO A VIGORAR CONFORME ESPECIFICA O PRESENTE DECRETO.

Art. 1º. O parágrafo 1º do artigo 3º do Decreto nº 1.902, de 15 de dezembro de 1992, passa a ter a seguinte redação:

"§ 1º - Poderão também ser convocados a participar das reuniões, titulares de entidades ou técnicos que tenham notório conhecimento na área, ou ainda profissionais que a Comissão indicar para a análise."