Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2098, de 10 de fevereiro de 1993
Nº 2098/1993
Súmula: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO ENTRE AS FONTES DE RECURSOS QUE CUSTEIAM A PROGRAMAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO QUE FICA PROCEDIDA NO VALOR DE CR$ 1.670.700.000,00.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Educação, no valor de Cr$ 1.670.700.000,00 (um bilhão, seiscentos e setenta milhões e setecentos mil cruzeiros), de acordo com os Anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste decreto, fica alterado o quadro demonstrativo da Receita de Recolhimento Centralizado, aprovado pela Lei Estadual nº 10.195, de 15 de dezembro de 1992, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 3.
Fica alterado no anexo V do Decreto nº 2.082, de 01 de fevereiro de 1993, o Demonstrativo da Receita por Fontes, do Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEPAR, passando para:
| CODIGO | ESPECIFICAÇÃO | FONTE | VALOR (Cr$ 1.000) |
| 2412.07.00 | Convênios com Orgãos Federais | 07 | 20.282.000 |
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Carlos Artur Krüger Passos
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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