Decreto Estadual do Paraná nº 2088, de 23 de janeiro de 2008

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de constituição de desapropriação amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de desapropriação amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, com fulcro nos artigos 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956:

Área: 454,57m2

Proprietário: SM LAMINADOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Situação: Dentro do terreno contendo área total de 60.500,00m2, designada pela letra "A", situado no lugar denominado Costeira, Município de São José dos Pinhais, constante da matrícula nº 11.297, do Cartório de Registro de Imóveis da 1º Circunscrição da Comarca de São José dos Pinhais, uma área com 454,57m2, com a seguinte descrição:

Ponto de partida estabelecido na estação 01, situada no alinhamento predial da Estrada do Rio Pequeno e Área pertencente a SM Laminados Importação e Exportação Ltda, distante 9,11m da margem do Rio Maciel. Da estação 01, AZ 330º0053", mediu-se 20,00m pela área pertencente a SM Laminados Importação e Exportação Ltda, até a estação 02. Da estação 02, AZ 60º0053", mediu-se 20,00m pela área pertencente a SM Laminados Importação e Exportação Ltda, até a estação 03. Da estação 03, AZ 150º0813", mediu-se 25,51m pela área pertencente a SM Laminados Importação e Exportação Ltda, até a estação 04. Da estação 04, AZ 255º2737", mediu-se 20,69m pela área pertencente a SM Laminados Importação e Exportação Ltda, até a estação 01. Os azimutes acima descritos referem-se ao norte magnético.