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Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 2085, de 23 de janeiro de 2008

Nº 2085/2008

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Súmula: Declarada de interesse social e utilidade pública, para fins de desapropriação, regularização, reassentamento e construção de casas populares, em favor da COHAPAR - Companhia de Habitação do Paraná.

Art. 1º. Ficam declaradas de interesse social e utilidade pública, para fins de desapropriação, regularização, reassentamento e construção de casas populares, em favor da COHAPAR – Companhia de Habitação do Paraná, as áreas abaixo descritas pertencentes ao município de Colombo – PR, com as seguintes características e confrontações, constantes de seu memorial descritivo:

JARDIM DO CONTORNO

DESCRIÇÃO :

Inicia-se se no marco denominado 0PP, que dista 17,00m do alinhamento predial da rua Brito Juca e afastamento de 14,35m com um ângulo de 51º52` à direita; Daí segue confrontando com a Rua João Scheleder com o rumo de 76°3531" NW e a distância de 100,00 m até o marco 1; Daí segue confrontando com a área remanescente da matrícula 17.740 com o rumo de 13°2429" NE e a distância de 20,00 m até o marco 2; Daí segue confrontando com a área remanescente da matrícula 17.740 com o rumo de 76°3531" SE e a distância de 100,00 m até o marco 3; Daí segue com o rumo de 13°2429" SW e a distância de 20,00 m até o marco 4=0PP; início desta descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 2.000,00 m2.

JARDIM MARAMBAIA

DESCRIÇÃO:

Inicia-se se no marco denominado 0=PP, com a Rua das Olarias; Daí segue confrontando com a Rua das Olarias com azimute de 191º1706" e a distância de 20.00 m até o marco 1; Daí segue confrontando com Lote C com o azimute de 281º1706" e a distância de 40.02 m até o marco 2; Daí segue confrontando com Lote C com o azimute de 191º17"06" e a distância de 123.78 m até o marco 3; Daí segue confrontando com loteamento Planta Jardim Marambaia com o azimute de 283º3134" e a distância de 45.77 m até o marco 4; Daí segue com o azimute de 310º5315" e a distância de 18,43 m até o marco 5; Daí segue com o azimute de 323º4224" e a distância de 68,19 m até o marco 6; Daí segue com o azimute de 323º5120" e a distância de 22,42 m até o marco 7; Daí segue com o azimute de 327º2812" e a distância de 25.30 m até o marco 8; Daí segue com o azimute de 206º3014" e a distância de 30.09 m até o marco 9; Daí segue com o azimute de 306º3734" e a distância de 47.91 m até o marco 10; Daí segue confrontando com a área remanescente do Lote A com o azimute de 48º3734" e a distância de 33,77 m até o marco 11; Daí segue confrontando com a área remanescente do Lote A com o azimute de 28º0525" e a distancia de 21,16m até o marco 12; Daí segue confrontando com T. Coccioli e Cia Ltda com o azimute de 51º3003" e a distância de 152.70 m até o marco 13; Daí segue confrontando com Graciliano Cordeiro da Silva com o azimute de 65º1525" e a distância de 82.98 m até o marco 14; Daí segue confrontando com Graciliano Cordeiro da Silva com o azimute de 67º4905" e a distância de 6.06 m até o marco 15; Daí segue confrontando com Lote B com o azimute de 191º1706" e a distância de 153.86 m até o marco 16; Daí segue confrontando com Lote B com o azimute de 101º1721" e a distância de 40,00 m até o marco 0=PP; início desta descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 33.504,73 m2.

JARDIM LIBERDADE

DESCRIÇÃO:

Inicia-se se no marco denominado 0=PP, com a RUA ALFREDO PUPPI; Daí segue confrontando com o azimute de 250°1516" e a distância de 61.98 m até o marco 1; Daí segue confrontando com RUA ALFREDO PUPPI com o azimute de 284°2642" e a distância de 70.35 m até o marco 2; Daí segue confrontando com RUA ALFREDO PUPPI com o azimute de 265°5208" e a distância de 53.15 m até o marco 3; Daí segue confrontando com LOTEAMENTO VILA ANA MARIA com o azimute de 177°1126" e a distância de 84.88 m até o marco 4; Daí segue confrontando com a RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT BR-116 com o azimute de 245°3133" e a distância de 1149.36 m até o marco 5; Daí segue confrontando com LOTE A2 - com o azimute de 317°0754" e a distância de 197.08 m até o marco 6; Daí segue confrontando com LOTE B2, LOTE C2 e LOTE D - CERAMICA ATUBA com o azimute de 8°2326" e a distância de 493.63 m até o marco 7; Daí segue confrontando com JARDIM LAS PALMAS com o azimute de 99°5809" e a distância de 160.33 m até o marco 8; Daí segue confrontando com JARDIM LAS PALMAS com o azimute de 39°2548" e a distância de 57.08 m até o marco 9; Daí segue confrontando com JARDIM LAS PALMAS e RIO PALMITAL com o azimute de 34°5752" e a distância de 92.96 m até o marco 10; Daí segue confrontando com o RIO PALMITAL com o azimute de 6°1959" e a distância de 120.93 m até o marco 11; Daí segue confrontando com o RIO PALMITAL com o azimute de 7°3802" e a distância de 366.36 m até o marco 12; Daí segue confrontando com HERDEIROS DE GILDO LUCAS com o azimute de 103°0456" e a distância de 100.00 m até o marco 13; Daí segue confrontando com HERDEIROS DE GILDO LUCAS, VALTER CARDOSO DA SILVEIRA e LOTE A 1-A com o azimute de 187°5920" e a distância de 639.06 m até o marco 14; Daí segue confrontando com LOTE A 1-A com o azimute de 86°4945" e a distância de 272.46 m até o marco 15; Daí segue confrontando com LOTE A 1-B - VILA NOVA ESPERANÇA com o azimute de 86°3618" e a distância de 411.63 m até o marco 16; Daí segue confrontando com LOTE A 1-B - VILA NOVA ESPERANÇA com o azimute de 353°3612" e a distância de 191.49 m até o marco 17; Daí segue confrontando com LOTE A 4-2 com o azimute de 83°3612" e a distância de 12.00 m até o marco 18; Daí segue confrontando com LOTE A 4-2 com o azimute de 81°5004" e a distância de 266.13 m até o marco 19; Daí segue confrontando com a RUA MADRE MARIA AVOSANI com o azimute de 173°3612" e a distância de 255.43 m até o marco 0=PP; início desta descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 545.101,46 m2.

Art. 2.
Fica a COHAPAR - Companhia de Habitação do Estado do Paraná autorizada a praticar todos os atos judiciais ou extrajudiciais que se fizerem necessários para assegurar a desapropriação da área supracitada, na forma prevista no art. 5º da Lei n.º 4.132, de 10 de setembro de 1962 e demais disposições aplicáveis do Decreto - Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3.
A COHAPAR - Companhia de Habitação do Estado do Paraná fica autorizada a tomar medidas judiciais para fins de imissão de posse na área descrita, invocando-se em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto - Lei n.º 3.365/41 e suas alterações.
Art. 4.
A desapropriação é necessária ao PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.
Art. 5.
As despesas decorrentes dos atos praticados por força deste Decreto serão suportadas por recursos para tal fins destinados.
Art. 6.
Este Decreto entrará em vigor na de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Rafael Iatauro

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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