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Decreto Estadual do Paraná nº 2078, de 1 de fevereiro de 1993

Nº 2078/1993

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Art. 2.
1 artigo

Casa Civil

Súmula: Dispõe sobre nova redação do artigo 4º do Decreto 2.039 de 08/01/1993.

Art. 1º. Fica alterado o artigo 4º do Decreto nº 2.039, de 08 de janeiro de 1993, passando a ter a seguinte redação:

"Art. 4º - Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita por Fontes do Departamento Estadual de Construção, de Obras e Manutenção - DECOM, conforme discriminação a seguir:

ACRÉSCIMO DA RECEITA

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR

1712.49.00 Ordinário não Vinculado 00 Cr$ 40.375.020.000,00

2412.49.00 Ordinário não Vinculado 00 Cr$ 195.735.120.000,00."

Art. 2.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Carlos Artur Krüger Passos

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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