Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2039, de 8 de janeiro de 1993
Nº 2039/1993
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao orçamento no valor de Cr$ 236.110.140.000,00 da Secretaria de Estado da Administração.
Art. 1º. Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado da Administração um crédito suplementar no valor de Cr$ 236.110.140.000,00 (duzentos e trinta e seis bilhões, cento e dez milhões, cento e quarenta mil cruzeiros), na forma abaixo discriminada:
UNIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO - ENTIDADES VINCULADAS
2102.03070252.168 - EXECUÇÃO CENTRALIZADA DE REPAROS E OBRAS-DECOM
3211 - Transferências Operacionais
03 - Outras Despesas Correntes.................................................Cr$ 40.375.020.000,00
4311 - Auxílios para Despesas de Capital
04 - Outras Despesas de capital...............................................Cr$ 195.735.120.000,00
Art. 3º. Em decorrência do contido no artigo 1º deste decreto, fica suplementado o orçamento próprio do Departamento Estadual de Construção, de Obras e Manutenção - DECOM, conforme discriminação a seguir:
UNIDADE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE CONSTRUÇÃO, DE OBRAS E MANUTENÇÃO - DECOM
2250.03070252.189 - ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO DE REPAROS E OBRAS - DECOM
3132 - Outros Serviços e Encargos
08 - Outras Despesas com Serviços
de Terceiros e Encargos................................................................Cr$ 40.375.020.000,00
4110 - Obras e Instalações.........................................................Cr$ 195.735.120.000,00
ACRÉSCIMO DA RECEITA
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | FONTE | VALOR |
| 1712.01.01 | Recursos da Arrecadação do Tesouro | 00 | Cr$ 40.375.020.000,00 |
| 2412.01.01 | Recursos da Arrecadação do Tesouro | 00 | Cr$ 195.735.120.000,00 |
Art. 5º. A suplementação de que trata o artigo 3º fixa a composição das dotações centralizadas dos projetos e atividades, no Departamento Estadual de Construção, de Obras e Manutenção - DECOM, pelos seguintes órgãos:
- Chefia do Poder Executivo
- Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia
- Procuradoria Geral do Estado
- Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
- Secretaria de Estado da Comunicação Social
- Secretaria de Estado da Administração
- Secretaria de Estado da Fazenda
- Secretaria de Estado do Trabalho e da Ação Social
- Secretaria de Estado da Cultura
- Secretaria de Estado da Segurança Pública
- Secretaria de Estado da Educação
- Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
- Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento
- Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano
- Secretaria de Estado dos Transportes
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente
- Ouvidor Geral do Estado
- Secretário Especial para Assuntos Externo
Roberto Requião
Governador do Estado
Carlos Artur Krüger Passos
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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