Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 2046, de 25 de maio de 2000

Nº 2046/2000

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Casa Civil

Súmula: A Assessoria Especial para Assuntos Fundiários passa a vincular-se à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJU.

Art. 1.
A Assessoria Especial para Assuntos Fundiários, instituída pelo Decreto nº 3.875, de 23 de dezembro de 1997, passa a vincular-se à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaime Lerner

Governador do Estado

José Cid Campêlo Filho

Secretário de Estado do Governo, respondendo pela Casa Civil

Pretextato P. Taborda Ribas Netto

Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo