Decreto Estadual do Paraná nº 2020, de 20 de junho de 1996

Súmula: Declara de utilidade pública, a área de terras para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do artigo 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da Linha de Transmissão 230 kV Governador Parigot de Souza - Uberaba (Cta) Variante Distrito Industrial São José dos Pinhais, no município de São José dos Pinhais, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 230 kV GOVERNADOR PARIGOT DE SOUZA UBERABA (CTA) VARIANTE DISTRITO INDUSTRIAL SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado na Torre nº 152 da LT 230 kV Governador Parigot de Souza - Uberaba (existente). Parte com o rumo 52°0330"SE e segue 221,003 m, até o V-01. Deflete à esquerda de 43º3334", e no rumo 84º2256"NE, prossegue 685,971 m, até o V-02. Dá rotação à esquerda de 29º4214" e no rumo 54º4042"NE, segue 431,965 m, até o V-03. Gira à direita de 50º3507", e no rumo 74º4411"SE, prossegue 344,503 m, até o V-04. Roda à direita de 25º3000" e com o rumo 49º1411"SE, avança 1.006,475 m, até o V-05. Inflete à direita de 55º0458" e no rumo 05º5047"SO, continua 172,019 m, até o V-06. Deflete à direita de 27º3816" e com o rumo 33º2903" SO, percorre 827,439 m, até o V-07. Finalmente, dá rotação à esquerda de 58º2733", e com o rumo 24º5830"SE, após 17,062 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado na Torre nº 158 da LT 230 kV Governador Parigot de Souza - Uberaba (existente). A largura da faixa de segurança da variante, que tem por eixo a poligonal acima descrita é variável, conforme descrição abaixo, nos seguintes trechos:

Do 0PP=T.152 ao V-01 é de 35,00 m, sendo 17,50 m para cada lado em relação ao eixo da variante a ser implantada.

Do V-01 ao V-06 é de 26,00 m, sendo 13,00 m para cada lado em relação ao eixo da variante a ser implantada.

Do V-06 ao PF=T.158 é de 58,50 m, sendo 21,00 m entre eixos, 20,00 m a partir do eixo da LT 230 kV (existente) e 17,50 m, a partir do eixo da variante a ser implantada.

A poligonal acima descrita, referente ao eixo da variante a ser implantada, envolve área de 125.802,672 m², na extensão de 3.706,437 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.