Decreto Estadual do Paraná nº 2005, de 19 de junho de 1996

Súmula: Declara de utilidade pública o imóvel rural a seguir descrito, para fins de desapropriação, com a finalidade de reassentamento, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, com a finalidade de reassentamento, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, nos termos do art. 2º, item III, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, o imóvel rural a seguir descrito e individualizado, no município de Catanduvas, neste Estado, tendo respectivamente, os seguintes perímetros:

USINA HIDRELÉTRICA DE SALTO CAXIAS

Situação:

Município: Catanduvas

Comarca: Catanduvas

Estado: Paraná

Localização: Colônia Murilo

Limites e Confrontações: Começa no marco situado no Município de Catanduvas no limite da faixa de domínio da rodovia BR-277, que liga Curitiba a Cascavel, eqüidistante 30,00 m do eixo e na divisa com parte do Quinhão nº 1, da Gleba 1-2, Colônia Murilo; deste marco, inflete para a esquerda e segue com rumo NW, na distância de 210,00 m até um outro marco; deste marco, dobra para a esquerda e segue a mesma divisa, com rumo SW na distância de 400,00 m, até um outro marco, nesta mesma divisa; deste marco dobra para a direita e segue com rumo NE, confrontando com o último citado, na distância de 550,00 m, até um outro marco; deste marco, dobra para a direita e segue, ainda, confrontando com parte do Quinhão nº 1, da Gleba 1-2, da Colônia Murilo, com rumo NE, na distância de 90,00 m, até um marco situado na divisa com o remanescente da propriedade de Maria Cecília Camargo Pereira da Cunha; deste marco dobra para a direita e segue esta divisa com rumo NE na distância de 1.407,70 m até o marco situado na divisa com o Quinhão nº 2, da Gleba 1, Fazenda Agro-Ibema e situado na divisa dos Municípios de Catanduvas e Ibema; deste marco, dobra para a direita e segue com rumo SW e distância de 946,50 m, até o marco situado na divisa do último citado, no limite da faixa de domínio da rodovia BR-277, ainda na divisa dos municípios de Catanduvas e Ibema; deste marco dobra para a direita e segue pelo limite da faixa de domínio da referida rodovia, eqüidistante 30,00 m do seu eixo, por vários rumos na distância de 1.100,00 m, já pelo Município de Catanduvas, até o marco inicial desta descrição perimétrica, perfazendo uma área de 1.210.000,00 m².