Decreto Estadual do Paraná nº 2002, de 18 de junho de 1996

Súmula: Declara de utilidade pública, área de terras para fins de constituição de servidão administrativa de passagem pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "c" do artigo 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras correspondente ao ramal da linha de distribuição 34,5 kV Vila Carli - Lagoa Seca, situado no município de Guarapuava, neste Estado, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LD 34,5 kV VILA CARLI - LAGOA SECA.

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da Subestação Vila Carli. Parte com o rumo 30º00 NO e segue 23,00 m, até o V-01. Deflete à esquerda de 90º00 , e no rumo 60º00SO, prossegue 111,00 m, até o V-02. Dá rotação à direita de 24º29, e com o rumo 84º29SO, avança 171,00 m, até o V-03. Gira à esquerda de 20º20, e no rumo 64º09SO, continua 1.326,00 m, até o V-04. Inflete à direita de 08º21, e com o rumo 72º30SO, percorre 209,00 m, até o V-05. Roda à direita de 13º04, e no rumo 85º34SO, segue 1.224,00 m, até o V-06. Deflete à esquerda de 24º40, e no rumo 60º54SO, prossegue 246,00 m, até o V-07. Dá rotação à direita de 16º29, e com o rumo 77º23SO, avança 183,00 m, até o V-08. Gira à direita de 14º52, e no rumo 87º45NO, continua 781,00 m, até o V-09. Inflete á esquerda de 10º00, e como rumo 82º15S0, percorre 620,00 m, até o V-10. Roda à direita de 11º02, e no rumo 86º43NO, segue 408,00 m, até o V-11. Deflete à esquerda de 07º08, e com o rumo 86º09SO, prossegue 393,0 m, até o V-12. Dá rotação à direita de 17º50, e no rumo 76º01NO, avança 618,00 m, até o V-13. Gira à esquerda de 23º00, e com o rumo 80º59SO, continua 473,00 m, até o V 14. Inflete à direita de 14º00, e no rumo 85º01NO, percorre 2.967,00 m, até o V-15. Roda à direita de 13º22, e com o rumo 71º39NO, segue 1.452,00 m, até o V-16. Deflete à direita de 12º30, e no rumo 59º09NO, prossegue 1.642,00 m, até o V-17. Dá rotação à esquerda de 22º00, e com o rumo 81º09NO, avança 2.295,00 m, até o V-18. Gira à direita de 02º05, e no rumo 79º04NO, continua 1.754,00 m, até o V-19. Finalmente, inflete à esquerda de 01º42, e com o rumo 80º46NO, após 2.483,00 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no poste 187 menos 63,50 m, na interseção com o Alimentador Segredo - Lagoa Seca (existente).

A faixa de segurança, com largura de 10,00 m, sendo 5,00 m de cada lado, em relação ao eixo da poligonal acima descrita, envolve área de 193.790,00 m², na extensão de 19.379,00 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situado no município de Guarapuava, Estado do Paraná.