Decreto Estadual do Paraná nº 1981, de 14 de abril de 2000

Súmula: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da Linha de Distribuição Rural 13,8 kV Almirante Tamandaré, situada no município de Almirante Tamandaré, neste com as seguintes caracaterísticas:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL ENVOLVENDO TERRENOS DE QUEM DE DIREITO, SITUADOS NA LOCALIDADE DENOMINADA JURUQUI, COLÔNIA LAMENHA GRANDE OU BOTIATUBA, MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, ATINGIDOS PELA LDR 13,8 KV ALMIRANTE TAMANDARÉ - REGIÃO LAMENHA GRANDE.

Área Atingida: 10.309,00 m²

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no poste nº 62/ 1.a da LDR 13,8 kV Almirante Tamandaré. Parte com o azimute 200º52'27'' e distância de 466,90 m, pelo eixo da referida LDR, até o MV 01 = poste 62/ 1.a / 3. Do MV 01, deflete à esquerda 21º04'10'' e com o azimute 179º48'17'' e distância de 149,71 m, pelo eixo da referida LDR, até o MV 02 = poste nº 62/ 1.a/ 4. Do MV 02, deflete à esquerda 18º42'53'' e com azimute 161º05'24" e distância de 364,29 m, pelo eixo da referida LDR, até o MV 03 = poste nº 62/ 1.a/7. Finalmente, deflete à esquerda 90º00'00" e com o azimute 71º04'48'' após 50,00 m pelo eixo da referida LDR, incide no ponto denominado ponto final, situado na propriedade de Vadislau Bregenski e Jadir Pedro Setti.