Decreto Estadual do Paraná nº 1952, de 19 de dezembro de 2007

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela Copel Transmissão S/A, àrea de terras para a implantação da SE Prudentópolis.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação pela Copel Transmissão S/A, consoante a alínea "b" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643/1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da implantação da SE 138 kV Prudentópolis, situada no Município de Prudentópolis, neste Estado, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE ENVOLVE A ÁREA DE TERRAS REFERENTE A UM TERRENO URBANO, NESTA CIDADE E COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS – PR, LOTE 01, QUADRA 01, LOTEAMENTO JARDIM TROPICAL, MATRÍCULA RESPECTIVA Nº 17.090, DO C.R.I DA CIRCUNSCRIÇÃO DE PRUDENTÓPOLIS, PERTENCENTE Á CESAR AUGUSTO SAVISKI, DESTINADOS Á IMPLANTAÇÃO DA SE 138 KV PRUDENTÓPOLIS, DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL, (TRANSMISSÃO), SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.

ÁREA TOTAL: 11.556,96 m².

A poligonal tem início no marco denominado 0=PP, situado no alinhamento predial da rua: São Pedro, junto ao alinhamento predial da rua: João Fleury, de coordenadas UTM, E= 503.274,5322 e N=7.212.689,6120. Parte com o azimute 62° 46' 31" e segue 121,00 m, pelo alinhamento predial da rua: São Pedro, confrontando com a referida rua: São Pedro, do loteamento Jardim tropical, até o M-01 de coordenadas UTM, E=503.382,1275 e N=7.212.744,9675. No azimute 151º 28' 56", prossegue 92,02 m, pelo alinhamento predial da rua: São Miguel, confrontando com a referida rua: São Miguel, até o M-02 de coordenadas UTM, E= 503.426,0625 e N=7.212.664,1093. Com o azimute 242° 46' 31", continua 130,24 m, pelo alinhamento predial da Travessa, confrontando com a referida travessa, do loteamento Jardim Tropical, até o M-03 de coordenadas UTM, E= 503.310,2524 e N=7.212.604,5275. Finalmente no azimute 337° 13' 35", após 92,28 m, pelo alinhamento predial da rua: João Fleury, confrontando com a referida rua: João Fleury, incide no M-04=0PP, de coordenadas UTM, E= 503.274,5322 e N=7.212.689,6120.