Decreto Estadual do Paraná nº 1911, de 31 de maio de 1996

Súmula: Declara de utilidade pública áreas de terra para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à instalação da Estação Elevatória de Esgotos, no bairro Vista Alegre das Mercês, em Curitiba - PR:

Área: 110,82 m²

Proprietário: IRMÃOS THÁ S/A - CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ou a quem de direito pertencer.

Situação: Lote "D" da planta nº 23.039/81-L, indicação fiscal 53.009.086.000-5, com área total de 2.442,00 m², constante na matrícula nº 27.338, da 1ª Circunscrição do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba - PR.

Descrição da área: Partindo-se da estação 0=PP, situada na esquina dos alinhamentos das Ruas Antonio Gruba com Major Virgolino Smanhoto, azimute 188°3440', mediu-se 10,80 metros, pelo alinhamento da Rua Antonio Gruba, até a estação 1. Da estação 1, azimute 273°1700', mediu-se 10,00 metros, confrontando-se com área remanescente do mesmo proprietário, até a estação 2. Da estação 2, azimute 3º1640', mediu-se 10,00 metros, com a mesma confrontação anterior, até a estação 3. Da estação 3, azimute 89°2810', mediu-se 11,21 metros, pelo alinhamento da Rua Virgolino Smanhoto, até a estação 0=PP, igual ao ponto de partida. Os azimutes acima descritos, referem-se ao norte magnético.