Decreto Estadual do Paraná nº 1906, de 31 de maio de 1996

Súmula: Declara de utilidade pública, áreas de terra para fins de desapropriação amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, para a instalação dos Poços nºs 11 e 05 necessário à ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Colombo - PR.

Área "A" - 58,00 m²

Área "B" - 103,32 m²

Proprietário: JOÃO ANTONIO FIORESE ou a quem de direito pertencer.

Situação: um lote de terreno rural sob nº 05, da Planta de herdeiros de Guerina Fiorese com área total de 24.200,00, situado num lugar denominado "FERVIDA", constante na matrícula nº 35.665, do Cartório de Registro de Imóves da comarca de Colombo - PR.

Descrição da Área "a" - O ponto de partida 0=PP está situado no alinhamento predial da Estrada Municipal e junto ao carreador e a 7,50 metros do poço 11 em azimute 330º5442'. Da estaca 0=PP seguiu-se pelo alinhamento predial da Estrada Municipal com azimute 266º5742' e distância de 10,00 metros até a estaca 01 situada na divisa de João Antonio Fiorese. Da estaca 01 seguiu-se fazendo confrontação com João Antonio Fiorese com azimute 27º5006' e distância de 13,50 metros até a estaca 02 situada junto ao carreador. Da estaca 02 seguiu-se pela margem do carreador até a estaca 0=PP com azimute 162º0820' e distância de 12,00 metros, até a estaca 0=PP, fechando o perímetro com área de 58,00 m2. Os azimutes acima descritos referem-se ao Norte Magnético.

Descrição da Área "B" - O ponto de partida 0=PP está situado no alinhamento predial da estrada municipal junto à cerca de arame e um corredor a 5,55 m do Poço 05 em azimute 303º2806'. Da estaca 0=PP seguiu-se pelo alinhamento predial da estrada municipal com azimute 269º0424' e distância de 12,00 m até a estaca 01 situada no alinhamento predial da estrada municipal e terras de João Antonio Fiorese. Da estaca 01 seguiu-se com os seguintes azimutes e distâncias fazendo confrontação com João Antonio Fiorese, da estaca 01 à estaca 02 azimute 02º5846' distância de 10,00 m da estaca 02 até a estaca 03 azimute 90º3806' distância de 9,00 m da estaca 03 até a estaca 0=PP azimute 165º4518' distância de 10,00 m, fechando o perímetro com área de 103,32 m2. Os azimutes acima descritos referem-se ao Norte Magnético.