Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 188, de 1 de março de 2007
Nº 188/2007
Casa Civil
Súmula: Aprovado o Regulamento da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral-SEPL.
Art. 1.
Fica aprovado o Regulamento da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPL, na forma do Anexo que integra o presente Decreto.
Art. 2.
Ficam revogados o Decreto nº 2.837, de 15 de janeiro de 1997, o Decreto nº 1.814, de 24 de maio de 1996, que instituiu a comissão Deliberativa do Projeto – Paraná 12 meses – CODEPRO, o Decreto nº 3.472, de 30 de janeiro de 2001, que instituiu o Conselho Estadual de Modernização e Otimização da Gestão Pública do Estado – COMOPE, no âmbito da Governadoria e demais disposições em contrário.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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