Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1868, de 29 de maio de 1996
Nº 1868/1996
Súmula: Nomeação dos candidatos relacionados no Anexo deste Decreto para exercerem os cargos do Grupo Ocupacional Professor - Códigos MPP-103 e MPP-104 e do Grupo Ocupacional Especialista de Educação do Quadro Próprio do Magistério.
Art. 1.
Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, de acordo com os arts. 7° e 23 da Lei Complementar n° 07, de 22 de dezembro de 1976, para exercerem os cargos do Grupo Ocupacional Professor - Códigos MPP-103 e MPP-104 e do Grupo Ocupacional Especialista de Educação - Códigos MPE-202 e MPE-203, área de atuação de 5° a 8° séries do ensino de 1° Grau e ensino de 2° Grau, séries de classe "D" e "E", níveis de vencimento "4" e "5", carga horária semanal de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, os candidatos relacionados no Anexo que faz parte integrante deste Decreto.
Art. 2.
A presente nomeação destina-se ao suprimento inicial em qualquer estabelecimento do município, a ser indicado pela Chefia do Núcleo Regional da Educação, devendo o nomeado inscrever-se no próximo concurso de remoção, para fins de fixação do seu exercício em estabelecimento de ensino, no qual deverá complementar o período do estágio probatório.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Deputado Aníbal Khury
Governador do Estado, em exercício
Reinhold Stephanes Junior
Secretário de Estado da Administração
Ramiro Wahrhaftig
Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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