Decreto Estadual do Paraná nº 1855, de 3 de dezembro de 1992

Súmula: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA, PARA FINS DE SERVIDÃO PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentada pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras correspondente à linha de transmissão 138 Kv Medianeira-Foz do Iguaçu para Vila Yolanda (LT II), e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

ÁREA TOTAL: 4.306,00 m²

a) MV-7 ao MV-8 (margem da Rua Rui Barbosa, entre as ruas Joaquim Guimarães e Airton Ramos).

Parte do MV-7, situado na esquina das ruas Joaquim Guimarães e Rui Barbosa, e, com o rumo 86°04'38" SE, segue 137,66 m, pela margem da Rua Rui Barbosa, até o MV-8, localizado no cruzamento das ruas Rui Barbosa e Airton Ramos. A largura da faixa de segurança a considerar é de 10,00 m, sendo 5,00 m para cada lado, em relação ao eixo da LT, e envolve área de 1.376,60 m².

b) MV-14 ao MV-15 + 420,00 m (margem da Rua Lapaz, entre a Avenida Tibagi e a Rua Montevidéu).

Parte do MV-14, situado na esquina da Avenida Tibagi com a Rua Lapaz, e, no rumo 84°04'49" SE, segue 85,88 m, pela margem da Rua Lapaz, até o MV-15. Deflete à esquerda de 46°31'17" e, no rumo 49°23'54" NE, após 420,00 m aproximadamente, pela margem da Rua Lapaz, incide no cruzamento desta e da Rua Montevidéu. A largura da faixa de segurança a considerar é de 5,00 m, a partir do limite do terreno (alinhamento predial), do mesmo lado da rua da LT implantada, e abrange área de 2.529,40 m².

c) MV-17 + 780,00 m ao MV-17 + 860,00 m (margem da Rua Maguari, entre as ruas Olímpio e Mineirão).

Inicia no MV-17 + 780,00 m, situado na esquina das ruas Maguari e Olímpio, e, com o rumo 48°35'26" NE, após 80,00 m aproximadamente, pela margem da Rua Maguari, incide no MV-17 + 860,00 m, localizado na esquina das ruas Maguari e Mineirão. A largura da faixa de segurança a considerar é de 5,00 m, a partir do limite do terreno (alinhamento predial), do mesmo lado da rua da LT implantada, e abrange área de 400,00 m².

As poligonais acima descritas abrangem área total de 4.306,00 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, no município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.