Decreto Estadual do Paraná nº 1841, de 27 de novembro de 2007

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação de passagem pelo Consórcio Energético Cruzeiro do Sul, as áreas de terras correspondente à faixa de segurança da linha de transmissão 230 kv Mauá.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pelo Consórcio Energético Cruzeiro do Sul, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643/1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851/1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365/1941, e suas alterações, as áreas de terra correspondentes à faixa de segurança da linha de transmissão 230 kV Mauá — Figueira, situadas nos municípios de Telêmaco Borba, Curiúva, Sapopema, Figueira e Ibaiti, neste Estado, e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 230 kV MAUÁ — FIGUEIRA, TRECHO 0=PP (SE MAUÁ) ao V-05 (SE FIGUEIRA)

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE Mauá, de coordenadas UTM-SAD 69 (M.C. 51°) E= 531.389,88 e N=7.341.080,69, localizada no município de Telêmaco Borba. Parte com azimute 72° 42' 34", segue 6.864,97 m, até o vértice V-01, de coordenadas

UTM E= 537.944,63 e N= 7.343.121,05. Deste deflete à esquerda e, com azimute 38° 44' 11", segue 6.441,35 m, até o vértice V-02, de coordenadas UTM E= 541.975,24 e N= 7.348.145,51. Deste deflete à direita e, com azimute 78° 21' 50", segue 9.436,86 m, até o vértice V-03, de coordenadas UTM E= 551.218,16 e N= 7.350.048,84. Deste deflete à esquerda e, com azimute 47° 25' 51", segue 14.729,88 m, até o vértice V-04, de coordenadas UTM E= 562.076,57 e N= 7.360.001,92. Deste deflete à esquerda e, com azimute 08° 07' 48", segue 2.270,12 m, até o vértice V-05 (SE Figueira), de coordenadas UTM E= 562.397,62 e N= 7.362.249,22.

O traçado anteriormente descrito possui extensão aproximada de 39,7 km, com largura da faixa de segurança de 40 m.

A área total da poligonal acima descrita é de 1.589.727 m² ou 158,9727 ha, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Telêmaco Borba, Curiúva, Sapopema, Figueira e Ibaiti, Estado do Paraná.