Decreto Estadual do Paraná nº 1837, de 27 de novembro de 1992

Súmula: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA , PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA -COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante o art. 151, alínea "b", do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras com 1.523.327,00 m² e respectivas benfeitorias, de propriedade particular, necessária ao reservatório de barragem para derivação do rio Jordão à bacia de acumulação de águas da Usina Hidrelétrica de Segredo, situada no município de Pinhão, Estado do Paraná, estando essa área de terras delimitada pelos seguintes limites, divisas e confrontações:

Partindo do marco M40-E, colocado na divisa das propriedades de CARLOS ALBERTO DIPP DE CASTRO e de ELIAS FARAH NETO, junto à margem esquerda do rio Jordão, segue confrontando com a propriedade deste último, com azimute 222º30'00", numa distância de 129,34 m, até atingir o marco M40-D; desse ponto, segue internamente à propriedade do primeiro citado, com azimute 295º09'10", numa distância de 306,70 m, até atingir o marco M41; daí, segue com azimute 273º30'13", numa distância de 245,46 m, até atingir o marco M42; daí, segue com azimute 252º50'17", numa distância de 355,84 m, até atingir o marco M43; daí, segue com azimute 258º41'24", numa distância de 229,46 m, até atingir o marco M44; daí, segue com azimute 301º05'26", numa distância de 232,38 m, até atingir o marco M45; daí, segue com azimute 266º08'23", numa distância de 742,68 m, até atingir o marco M46; daí, segue com azimute 280º21'33", numa distância de 472,70 m, até atingir o marco M47; daí, segue com azimute 248º11º'55", numa distância de 242,33 m, até atingir o marco M48; daí, segue com azimute 177º 42'34", numa distância de 125,10 m, até atingir o marco M49; daí, segue com azimute 163º46'29", numa distância de 196,84 m, até atingir o marco M50; daí, segue com azimute 160º46'10", numa distância de 318,79 m, até atingir o marco M51; daí, segue com azimute 134º05'26", numa distância de 222,77 m, até atingir o marco M52; daí, segue com azimute 200º59'06", numa distância de 390,93 m, até atingir o marco M53; daí, segue com azimute 192º20'21", numa distância de 163,78 m, até atingir o marco M54; daí, segue com azimute 105º19'17", numa distância de 378,45 m, até atingir o marco M55; daí, segue com azimute 209º58'54", numa distância de 150,08 m, até atingir o marco M56; daí, segue com azimute 250º20'46", numa distância de 520,31 m, até atingir o marco M57; daí, segue com azimute 213º 57'33", numa distância de 295,38 m, até atingir o marco M58; daí, segue com azimute 202º37'11", numa distância de 520,00 m, até atingir o marco M59; daí, segue com azimute 133º09'09" numa distância de 109,66 m, até atingir o marco M60; daí, segue com azimute 96º03'15", numa distância de 331,85 m, até atingir o marco M61; daí, segue com azimute 124º22'49", numa distância de 115,11 m, até atingir o marco M34-B; na sanga do Perau e na divisa com propriedade de JOSÉ LINHARES SERPA; daí, dobra para a direita e segue a sanga a justante por vários azimutes, numa distância de 496,71 m, até atingir o marco M V, situado na confluência da sanga do Perau com o córrego do Aterrado; daí dobra a direita e segue a margem direita do córrego do Aterrado a jusante por vários azimutes, numa distância de 356,56 m, até atingir o marco M IV, situado na confluência do córrego do Aterrado com rio Jordão; daí dobra para a direita e segue a margem esquerda do rio Jordão a montante, por vários azimutes, numa distância de 6.247,93m, até atingir o marco M40-E inicial desta descrição perimétrica, perfazendo a área de 1.523.327,00 m².