Decreto Estadual do Paraná nº 1835, de 27 de maio de 1996

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da Linha de Transmissão 230 kV Bateias Seccionamento da Linha de Transmissão Ponta Grossa Sul - Campo Comprido, no município de Campo Largo, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 230 KV BATEIAS - SECCIONAMENTO DA LT PONTA GROSSA SUL - CAMPO COMPRIDO (CTA).

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE Bateias, de coordenadas UTM E= 647.708,04 e N= 7.188.602,35.

Parte com o rumo 23º1120" SE e segue 335,40 m, até o MV-01.

Deflete à esquerda de 36º 1840" e no rumo 59º3000' SE, prossegue 2.509,91 m, até o MV-02.

Inflete à direita de 41º3940' e no rumo 17º5020" SE, avança 536,74 m, até o MV-03.

Finalmente, gira à esquerda de 02º2720' e com o rumo de 20º1740" SE, após 291,45 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado na Torre nº 196 menos 106,50 m, de coordenadas UTM E= 650.270,91 e N= 7.186.237,04.

A largura da faixa de segurança da Linha de Transmissão, que tem por eixo a poligonal acima descrita, é variável, conforme descrição abaixo, nos seguintes trechos:

Do OPP (SE Bateias) ao Km 2,31036 = T.08, trecho de circuito duplo, a largura da faixa de segurança é de 26,00 m, sendo 13,00 m para cada lado em relação ao eixo da LT.

Do Km 2,31 036 = T.08 ao PF (Seccionamento da LT 230 kV existente), trecho de circuito simples, com linhas paralelas, a largura da faixa de segurança é de 58,00 m, sendo 25,00 m, entre eixos e 16,50 m para cada lado, em relação aos eixos das LTs.

A poligonal acima descrita, referente ao eixo da LT 230 kV a ser implantada, envolve área total de 139.131,48 m² e extensão de 3.673,50 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situado no Município de Campo Largo, Estado do Paraná.