Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1779, de 3 de setembro de 2003
Nº 1779/2003
Súmula: Dispõe sobre a nova delimitação da área do Museu Oscar Niemeyer.
Art. 1.
Para implantação da proposta que objetiva a execução de um Plano de Revitalização do Centro Cívico, em Curitiba – Paraná, com vistas a centralizar, num futuro próximo, todas as atividades administrativas do Poder Executivo do Governo do Estado, fica revogado o artigo 5ª do Decreto nº 6.097, de 20 de agosto de 2002.
Art. 2.
A nova composição do Museu Oscar Niemeyer é formada pelo perímetro delimitado na planta anexa a este Decreto.
Art. 3.
A apresentação da proposta referida no artigo 1° será realizada conjuntamente pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Secretaria de Estado de Obras Públicas, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Roberto Requião
Governador do Estado
Luiz Dernizo Caron
Secretário de Estado de Obras Públicas
Vera Maria Haj Mussi Augusto
Secretária de Estado da Cultura
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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