Decreto Estadual do Paraná nº 1766, de 9 de fevereiro de 2000

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da Linha de Distribuição com Fibra Óptica Baú, situada no município de Santo Antônio da Platina, neste Estado, e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LD COM FIBRA ÓPTICA BAÚ - SANTO ANTONIO DA PLATINA - (CAR) 87944.

A poligonal tem início no ponto denominado T-100 (existente), situado no eixo da LT 230 kV FIGUEIRA / XAVANTES, de Coordenadas UTM E=600851.75 e N=7407308.57. Parte com o rumo 50º00'14" NO, e segue 16,00 m, até o V-01A. Deflete à direita de 90º00'00" e no rumo 39º59'46"NE, prossegue a 166,08 m, até o V-01. Dá rotação à esquerda de 73º51'33" e com o rumo 33º51'47"NO, avança 3.139,65 m, até o V-02. Gira à esquerda de 02º15'13" e no rumo 36º07'01"NO, continua 87,11 m, até o V-03. Inflete à esquerda de 04º55'02" e com o rumo 41º02'01" NO, percorre 95,88 m, até o V-04. Deflete à esquerda de 02º30'40" e no rumo 43º32'41"NO, prossegue a 486,41 m, até o V-05. Dá rotação à direita de 03º16'09" e com o rumo 40º16'31"NO, avança 68,25 m, até o V-06. Gira à direita de 05º39'36" e no rumo 34º36'55"NO, continua 76,12 m, até o V-07. Inflete à direita de 06º01'12" e com o rumo 28º35'41"NO, percorre 81,11 m, até o V-08. Roda à direita de 03º29'42" e no rumo 25º40'39"NO, segue 445,48 m, até o V-09. Deflete à direita de 05º04'13" e no rumo 20º01'45"NO, prossegue a 86,41 m, até o V-10. Dá rotação à direita de 13º48'43" e com o rumo 06º13'03"NO, avança 91,84 m, até o V-11. Gira à direita de 12º56'03" e no rumo 06º43'01NE, continua 75,86 m, até o V-12. Inflete à direita de 04º17'20" e com o rumo 11º00'23"NE, percorre 96,72 m, até o V-13. Deflete à esquerda de 05º4141" e no rumo 05º18'43"NE, prossegue a 75,75 m, até o V-14. Dá rotação à esquerda de 16º04'19" e com o rumo 10º45'36"NO, avança 79,01 m, até o V-15. Gira à esquerda de 16º01'23" e no rumo 26º46'57"NO, continua 81,14 m, até o V-16. Inflete à esquerda de 04º39'35" e com o rumo 31º26'31"NO, percorre 419,80 m, até o V-17. Deflete à direita de 01º48'16" e no rumo 29º38'15"NO, prossegue a 78,85 m, até o V-18. Gira à direita de 04º00'55" e no rumo 25º37'19"NO, continua 87,51 m, até o V19. Deflete à direita de 03º55'33" e no rumo 21º41'44"NO, prossegue a 83,14 m, até o V-20. Dá rotação à direita de 02º36'20" e com o rumo 19º05'24"NO, avança 880,51 m, até o V-21. Gira à esquerda de 01º02'00" e no rumo 20º07'24"NO, continua 88,38 m, até o V-22. Inflete à esquerda de 07º01'28" e com o rumo 27º08'50"NO, percorre 86,27 m, até o V-23. Deflete à esquerda de 07º03'53" e no rumo 34º12'43"NO, prossegue a 86,17 m, até o V-24. Dá rotação à esquerda de 08º26'58º e com o rumo 42º39'40"NO, avança 82,35 m, até o V25. Gira à esquerda de 09º29'32" e no rumo 52º09'10"NO, continua 87,40 m, até o V-26. Inflete à esquerda de 09º56'11" e com o rumo 62º05'19"NO, percorre 92,15 m, até o V-27. Deflete à esquerda de 08º39'44" e no rumo 70º45'03"NO, prossegue a 90,07 m, até o V-28. Dá rotação à esquerda de 08º11'33" e com o rumo 78º56'36"NO, avança 67,55 m, até o V-29. Gira à esquerda de 06º56'50" e no rumo 85º53'25"NO, continua 86,07 m, até o V-30. Inflete à esquerda de 03º05'32" e com o rumo 88º58'58"NO, percorre 836.30 m, até o V-31. Deflete à direita de 54º23'52" e no rumo 34º35'05"NO, prossegue a 82,25 m, até o V-31-A. Dá rotação à direita de 35º48'53" e com o rumo 70º23'58"NO, avança 80,18 m, até o V-32. Gira à direita de 22º28'27" e no rumo 47º55'30"NO, continua 148,65 m, até o V-32-A. Gira à direita de 26º11'48" e no rumo 26º43'42"NO, continua 132,26 m, até o V-33. Inflete à esquerda de 48º58'39" e com o rumo 75º42'20"NO, percorre 88,94 m, até o V-33-A. Deflete à direita de 59º58'00" e no rumo 15º44'20"NO, prossegue a 1.631,55 m, até o V-34. Dá rotação à direita de 02º13'51" e com o rumo 13º30'29"NO, avança 84,29 m, até o V-35. Gira à direita de 06º07'50" e no rumo 07º22'36"NO, continua 90,30 m, até o V-36. Inflete à direita de 06º09'32" e com o rumo 01º13'03"NO, percorre 99,31 m, até o V-37. Deflete à direita de 06º45'10" e no rumo 05º32'07"NE, prossegue a 90,88 m, até o V-38. Dá rotação à direita de 06º40'18" e com o rumo 12º12'26"NE, avança 98,49m, até o V-39. Gira à direita de 03º35'20" e no rumo 15º47'46"NE, continua 1.062,73 m, até o V-40. Inflete à esquerda de 02º09'20" e com o rumo 13º38'27"NE, percorre 79,38 m, até o V-41. Roda à esquerda de 06º52'31" e no rumo 06º45'31"NE, segue 72,06 m, até o V-42. Deflete à esquerda de 07º46'28" e no rumo 01º00'57"NO, prossegue a 85,20 m, até o V-43. Dá rotação à esquerda de 07º20'54" e com o rumo 08º21'50"NO, avança 77,99 m, até o V-44. Gira à esquerda de 09º10'28" e no rumo 17º32'28"NO, continua 80,57 m, até o V-45. Inflete à esquerda de 06º57'10" e com o rumo 24º29'27"NO, percorre 75,89 m, até o V-46. Deflete à esquerda de 07º14'46" e no rumo 31º44'11"NO, prossegue a 74,48 m, até o V-47. Dá rotação à esquerda de 05º02'18" e com o rumo 36º46'27"NO, avança 68,07 m, até o V-48. Gira à esquerda de 00º27'30" e no rumo 37º13'57"NO, continua 284,43 m, até o V-49. Inflete à esquerda de 01º01'08" e com o rumo 36º12'49"NO, percorre 79,36 m, até o V.50. Deflete à direita de 03º34'42" e no rumo 32º38'05"NO, prossegue a 85,99 m, até o V-51. Gira à direita de 04º26'04" e no rumo 28º02'00"NO, continua 79,26 m, até o V52. Deflete à direita de 05º03'28" e no rumo 22º58'30"NO, prossegue a 77,40 m, até o V-53. Dá rotação à direita de 05º01'58" e com o rumo 17º56'33"NO, avança 89,96 m, até o V-54. Gira à esquerda de 05º42'26" e no rumo 12º14'06"NO, continua 83,17 m, até o V-55. Inflete à direita de 04º04'29" e com o rumo 08º09'36"NO, percorre 84,71 m, até o V-56. Deflete à direita de 05º07'54" e no rumo 03º01'41"NO, prossegue a 83,51 m, até o V-57. Dá rotação à direita de 05º48'46" e com o rumo 02º47'06"NE, avança 76,07 m, até o V-58. Gira à direita de 03º40'01" e no rumo 06º27'07"NE, continua 78,30 m, até o V59. Inflete à direita de 00º32'00" e com o rumo 06º59'06"NE, percorre 1.066,07 m, até o V-60. Deflete à esquerda de 00º45'22" e no rumo 06º13'45"NE, prossegue a 81,24 m, até o V-61. Dá rotação à esquerda de 04º06'37" e com o rumo 02º07'09"NE, avança 72,99 m, até o V-62. Gira à esquerda de 04º10'21" e no rumo 02º03'10"NO, continua 71,59 m, até o V-63. Inflete à esquerda de 04º19'30" e com o rumo 06º22'38"NO, percorre 84,45 m, até o V-64. Deflete à esquerda de 04º12'11" e no rumo 10º34'49"NO, prossegue a 73,12 m, até o V65. Dá rotação à esquerda de 00º31'24" e com o rumo 11º06'14"NO, avança 1.727,59 m, até o V-66. Gira à direita de 00º05'41" e no rumo 11º00'32"NO, continua 83,90 m, até o V-67. Inflete à direita de 03º17'49" e com o rumo 07º42'43"NO, percorre 87,02 m, até o V-68. Deflete à direita de 05º41'44" e no rumo 02º00'59"NO, prossegue a 90,58 m, até o V-69. Gira à esquerda de 65º16'02" e no rumo 67º17'00"NO, continua 82,98 m, até o V-70. Deflete à esquerda de 07º28'387" e no rumo 74º45'37"NO, prossegue a 96,98 m, até o V71. Dá rotação à esquerda de 00º27'22" e com o rumo 75º12'58"NO, avança 173,73 m, até o V-72. Gira à esquerda de 01º14'45" e o rumo 76º27'42"NO, continua 50,48 m, até o V-73. Deflete à esquerda de 02º14'18" e no rumo 78º41'58"NO, prossegue a 85,39 m, até o V-74. Dá rotação à esquerda de 03º17'59" e com o rumo 81º59'57"NO, avança 87,12 m, até o V-75. Gira à esquerda de 01º21'13" e o rumo 83º21'10"NO, continua 1.010,96 m, até o V-76. Inflete à esquerda de 01º24'12" e com o rumo 84º45'22"NO, percorre 72,78 m, até o V-77. Deflete à esquerda de 04º33'06" e no rumo 89º18'28"NO, prossegue a 78,08 m, até o V-78. Gira à esquerda de 05º24'50" e no rumo 85º16'42"SO, continua 77,74 m, até o V-79. Finalmente, deflete à direita de 69º29'41" e com o rumo 25º13'37"NO, após 68,12 m, incide no ponto de chegada denominado Pórtico, situado no pórtico da SE SANTO ANTONIO DA PLATINA, de coordenadas em UTM E=593261.62 e N=7422219.35. A faixa de segurança da LD, com largura de 10,00 m, sendo 5,00 m, para cada lado em relação ao eixo da mesma; a poligonal acima descrita, envolve a área de 191.188,80 m², na extensão de 19.118,88 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.