Decreto Estadual do Paraná nº 1766, de 7 de maio de 1996

Súmula: Declara de utilidade pública área de terras, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de transmissão 138 kV, entre Ponta Grossa Norte - Belém (parcial), e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 138 kV PONTA GROSSA NORTE - BELÉM (PARCIAL)

A poligonal tem início no ponto denominado 0PP, situado no pórtico da Subestação 138 kV Ponta Grossa Norte. Parte com o rumo 25º0646" SO, segue 145,17 m, até o MV-01. Deflete à direita 13º4214" e no rumo 38º4900" SO, prossegue 832,93 m, até o MV-01A. Dá rotação à esquerda de 29º4957" e com o rumo 08º5903" SO avança 230,47 m, até o MV-01B.

Gira à esquerda 04º1618" e no rumo 04º4245" SO, continua 886,42 m, até o MV-01C. Inflete à esquerda 22º3948" e com o rumo 17º5703" SE, percorre 447,15 m, até o MV-01D. Roda à esquerda 47º4830" e no rumo 65º4533" SE, segue 48,49 m, até o MV-01E. Deflete à direita 46º0618" e com o rumo 19º3915" SE, prossegue 335,66 m, até o MV-01F. Dá rotação à esquerda de 38º4345" e no rumo 58º2300" SE, avança 787,85 m, até o MV-05. Gira à direita 44º0100" e com o rumo 14º2200" SE, continua 580,86 m, até o MV-06. Inflete à esquerda 05º1000" e no rumo 19º3200" SE, percorre 135,79 m, até o MV-07. Roda à esquerda 00º3300" e com o rumo 20º0500" SE, segue 151,94 m, até o MV-08. Deflete à esquerda 03º1200" e no rumo 23º1700" SE, prossegue 86,52 m, até o MV-09. Dá rotação à esquerda de 00º5400" e com o rumo 24º1100" SE, avança 302,12 m, até o MV-10. Gira à direita 19º1500" e no rumo 04º5600" SE, continua 97,44 m, até o MV-11. Inflete à esquerda 07º1700" e com o rumo 12º1300" SE, percorre 970,38 m, até o MV-12. Deflete à direita 15º2000" e no rumo 03º0700" SO, prossegue 77,36 m, até o MV-13. Dá rotação à direita de 00º2600" e com o rumo 03º3300" SO, avança 351,11 m, até o MV-14A. Gira à esquerda 02º4938" e no rumo 00º4322" SO, continua 83,02 m, até o MV-14B. Inflete à direita 12º2340" e com o rumo 13º0702" SO, percorre 60,02 m, até o MV-14C. Roda à esquerda 26º3710" e no rumo 13º3008" SE, segue 81,74 m, até o MV-14D. Deflete à direita 19º3226" e com o rumo 06º0218" SO, prossegue 83,14 m, até o MV-14E. Dá rotação à direita de 08º1411" e no rumo 14º1629" SO, avança 2.334,98 m, até o MV-16. Gira à direita 60º4000" e com o rumo 74º5629" SO, continua 1.098,87 m, até o MV-17. Inflete à direita 44º1700" e no rumo 60º4631" NO, percorre 1.228,90 m, até o MV-18. Roda à direita de 60º3000" e como rumo 00º1631" NO, segue 579,11 m, até o MV-19. Deflete à esquerda 90º0000 e no rumo 89º4329" S0, prossegue 34,20 m, até o MV-20. Finalmente, dá rotação à direita de 90º0000" e com o rumo 00º1631" NO, após 37,30 m, incide no ponto de chegada, denominado PF, situado no pórtico da Subestação Belém.

MEMORIAL DESCRITIVO DO CIRCUITO DA RUA "E"

A poligonal tem inicio no ponto denominado MV-18, situado no Km 11,43833 da LT 138 kV em epígrafe. Parte com o rumo 60º4631" NO e segue 93,95 m, até o MV-18A. Deflete à direita 60º3000" e no rumo 00º1631" NO, prossegue 532,35 m, até o MV-19A. Dá rotação à direita de 90º0000" e com o rumo 89º4329" NE, avança 33,50 m, até o MV-20A. Finalmente, gira à esquerda 90º0000" e no rumo 00º1631" NO, após 37,30 m, incide no ponto de chegada, denominado PF, situado no pórtico da Subestação Belém. A largura da faixa de segurança da linha de transmissão que tem por eixo a poligonal acima descrita, é variável, conforme especificação abaixo, nos seguintes trechos: Da SE Ponta Grossa Norte até o MV-01D a largura da faixa é de 19,00 m, sendo 9,50 m para cada lado, em relação ao eixo da LT. Do MV-01D até o cruzamento com a Avenida Visconde de Baraúna, situado no Km 2,74063 da LT 138 kV em epigrafe, entre o MV-01E e MV-01F, não há faixa de segurança. Do Km 2,74063 até o MV-01F a largura da faixa é de 10,00 m, sendo 5,00 m para cada lado, em relação ao eixo da LT. Do MV-01 F até o MV-06 a largura da faixa é de 22,00 m, sendo 11,00 m para cada lado, em relação ao eixo da LT. Do MV-06 até o MV-14B não há faixa de segurança. Do MV-14B até o MV-14E a largura da faixa é de 10,00 m, sendo 5,00 m para cada lado, em relação ao eixo da LT. Do MV-14E até o cruzamento com a Rua Helladio Vidal Correia, situado no Km 7,91058 da LT 138 kV em epigrafe, entre o MV-14E e o MV-16, não há faixa de segurança. Do Km 7,91058 até o MV-16 a largura da faixa é de 22,00 m, sendo 11,00 m para cada lado, em relação ao eixo da LT. Do MV-16 até o MV-18 a largura da faixa é de 19,00 m, sendo 9,50 m para cada lado, em relação ao eixo da LT. Do MV-18 até o inicio da Rua "D", Vila Belém, situada no Km 12,00744 da LT em epígrafe, entre o MV-18 e o MV-19 a largura da faixa é de 10,00 m, sendo 5,00 m para lado, em relação ao eixo da LT. Do Km 12,00744 até o PF=pórtico da SE Belém, não há faixa de segurança. A poligonal cima descrita, referente ao eixo da LT 138 kV a ser construída, envolve área total de 164.999,17 m² e extensão de 12.786,04 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.