Decreto Estadual do Paraná nº 1765, de 7 de maio de 1996

Súmula: Declarada de utilidade pública área de terra, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do artigo 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Subestação 230 kV Distrito Industrial de São José dos Pinhais, no município de São José dos Pinhais, neste Estado, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE ENVOLVE OS LOTES, 1, 8, 10, A 14 DA QUADRA 11; 1 A 14 DA QUADRA 12; 1 A 12 DA QUADRA

13, 1 A 14 DA QUADRA 16; 1 A 15 E 9-A DA QUADRA 17; PARTE DA RUA "B" PARTE DA RUA "C" E PARTE DA RUA "E", DO LOTEAMENTO

DENOMINADO JARDIM SANTA ANA, CONFORME LISTAGEM NA PLANTA ANEXA CONTENDO NOME DOS PROPRIETÁRIOS, LOTE, QUADRA, ÁREA,

DOCUMENTO, MATRÍCULA OU TRANSCRIÇÃO E CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO 230 KV

DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ.

ÁREA TOTAL: 36.780,28 m²

A poligonal tem inicio no marco 0=PP, situado no canto do lote 16 de quadra 15, intersecção das Ruas "C" com "D".

Parte com o rumo 36º38SO, segue 200,00 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua "D", até o marco 01.

No rumo 53º22NO, prossegue 80,00 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua "A", até o marco 02.

Com o rumo 36º38NE, continua 26,00 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua "E", até o marco 03.

No rumo 53º22NO, avança 46,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com a Rua "E" e lote 15 da quadra 11, até o marco 04.

Com o rumo 36º38NE, percorre 18,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com o lote 9 da quadra 15, até o marco 05.

No rumo 53º22NO, segue 12,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com o lote 9 da quadra 15, até o marco 06.

Com o rumo 36º38NE, prossegue 30,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com os lotes 4, 3 e 2 da quadra 11, até o marco 07.

No rumo 53º22NO, continua 34,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com o lote 2, da quadra 11, até o marco 08.

Com o rumo 36º38NE, avança 206,00 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua "G", até o marco 09.

No rumo 53º22SE, percorre 46,00 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial confrontando com a Rua "F", até o marco 10.

Com o rumo 36º38SO, segue 28,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com os lotes 14 e 13 da quadra 13, até o marco 11.

No rumo 53º22SE, prossegue 65,24 m, por linha seca de divisa, confrontando como lote 13, da quadra 13 e Rua "E", até o marco 12.

Com o rumo 56º56SO, continua 55,44 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com os lotes 9,10 e 11 da quadra 15, até o marco 13. Finalmente, no rumo 53º22SE, após 80,00 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com os lotes 11, 12,13,14,15 e 16 da quadra 15, incide no marco 14=0PP.