Decreto Estadual do Paraná nº 1744, de 22 de abril de 1996

Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, a área de terras que especifica, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à Barragem do Rio Iraí.

Área - 774.400,00 m²

Proprietário: AMURADA PLANEJAMENTO E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA e EULER MERLIN, ou a quem de direito pertencer.

Situação: terreno rural com área de 774.400,00 m², situado no lugar denominado "Fazenda Capão", no município e Comarca de Piraquara, constante da matrícula nº 9.462 da 9ª Circunscrição do Registro de Imóveis de Curitiba.

Descrição da área - Sul: começa no marco M-1 colocado na margem esquerda do Rio Iraí segue em linha reta e seca com rumo de 87º3605", SW, em uma distância de 1.359,83 m até alcançar o marco M-2 colocado junto a uma cerca existente, fazendo divisa com terras de Carlos Seara Muradas. Do marco M-2 segue em linha reta e seca no rumo de 32º3907" SE, em uma distância de 705,44 m até o marco M-3, fazendo divisa com terras de Perciliano Martins. Leste: do marco M-3 segue em linha reta o rumo de 19°5306" NE uma distância de 483,50 m até o marco M-4 fazendo divisa por este lado com terras de Perciliano Martins. Norte; do marco M-4 segue no rumo de 54º4640" NW em uma distância de 580,66 m até o marco M-5 colocado no canto de uma cerca existente, e fazendo divisa por este lado com terras da Colônia Penal. Do marco M-5 segue por uma cerca existente no rumo 54º4640" NW em uma distância de 170,20 m, até um canto de cerca, daí pela mesma cerca segue o rumo de 41º05 NW em uma distância de 58,60 m até outro canto, neste ponto continua seguindo a mesma cerca no rumo de 60º29 NW por uma distância de 493,00 m até novo canto de cerca; daí segue, pela mesma cerca no rumo de 70º55 NW até encontrar outro canto de cerca em uma distância de 490,50 m; deste ponto segue a cerca no rumo de 79º4106" NW por uma distância de 152,60 m, até encontrar o marco M-6 colocado na margem esquerda do Rio Irai, fazendo todos esses lados divisa com a Colônia Penal Agrícola. Oeste: do marco M-6 segue descendo o Rio Iraí até encontrar o marco M-1 onde tiveram início estas divisas fazendo confrontação com terras de Carlos Seara Muradas.